O Governo reforçou em 2% a comparticipação financeira da segurança social em 2020, no âmbito das medidas extraordinárias no contexto da pandemia, de acordo com um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República.
A presente portaria estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 01 de julho, na sua redação atual, destinado às instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, para as respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário para pessoas idosas e para pessoas com deficiência”, lê-se no documento, assinado pelas secretárias de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, e da Ação Social, Rita da Cunha Mendes.
Segundo o diploma, a comparticipação financeira da segurança social é reforçada em 2% no ano de 2020, face ao valor previsto na portaria de 6 de abril, “desde que não sejam financiados pelas verbas dos Jogos Sociais (PARES), ou celebrados no presente ano”.
Este reforço destina-se a fazer face ao aumento dos custos que as instituições do setor social tiveram para implementar medidas de contingência e de prevenção no âmbito da pandemia de Covid-19, bem como de reforço de recursos humanos.