Os apoios excecionais de resposta à Covid-19 abrangem neste momento 1,2 milhões de pessoas e 144 mil empresas, tendo já sido pagos 778 milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os dados foram divulgados pela ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento Suplementar para 2020 do Governo.
Os valores já pagos no âmbito das medidas excecionais criadas neste momento já abrangem 1,222 milhões pessoas, 144 mil empresas no valor global de pagamentos já feitos de 778 milhões de euros, valores pagos à data de hoje", disse a ministra do Trabalho.
Ana Mendes Godinho adiantou que o mecanismo de 'lay-off' simplificado até ao momento já foi pago a 105.404 empresas, abrangendo 849.715 trabalhadores, tendo sido pagos 580 milhões de euros.
A ministra sublinhou que, tendo em conta o número de pessoas inscritas nos centros de emprego, o 'lay-off' simplificado "foi muito eficaz a manter postos de trabalho", servindo como "amortecedor" do nível do aumento do desemprego.
Ana Mendes Godinho lembrou que o número de pedidos iniciais para o 'lay-off' foi de 110 mil e "neste momento 87 mil empresas pediram a prorrogação" do apoio, o que é "um bom sinal" porque, segundo a ministra, "significa que muitas empresas já estão com capacidade para retomar a atividade" sem precisarem do 'lay-off'.
Quanto aos apoios aos trabalhadores independentes, a ministra indicou que já chegaram a 164 mil pessoas e foram pagos 104 milhões de euros, enquanto a prorrogação das prestações de desemprego e Rendimento Social de Inserção (RSI) chegou a 40.435 pessoas.
Prorrogação do 'lay-off' simplificado aprovada esta semana
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta terça-feira no parlamento que o diploma que permite a prorrogação do 'lay-off' simplificado até ao final de julho será aprovado esta semana.
Em audição no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento Suplementar, a governante afirmou que conta "esta semana ter o decreto-lei aprovado a regular a prorrogação do 'lay-off' simplificado” até ao final de julho procurando salvaguardar os períodos de transição para os novos apoios previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
Ana Mendes Godinho garantiu ainda que os pagamentos do 'lay-off' simplificado "estão todos a ser feitos à medida que são processados" e avançou que "esta semana estão a ser pagos 220 milhões de euros de prorrogações" para as empresas que pediram para continuar com a medida.
Antes, a ministra já tinha avançado que neste momento 87 mil empresas pediram a prorrogação do 'lay-off' simplificado, lembrando que os pedidos iniciais ascendiam a 110 mil.
As declarações de Ana Mendes Godinho surgiram em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, que manifestou dúvidas sobre a forma de como se irá processar o novo instrumento que irá substituir o 'lay-off' simplificado a partir de agosto.
O 'lay-off' simplificado vai manter-se até final de julho, mas a partir de agosto as regras que estão em vigor desde março só vão continuar a aplicar-se às empresas obrigadas a permanecer encerradas, estando previstos novos apoios apenas para a redução de horário (e não para a suspensão do contrato) que variam consoante a quebra de faturação.