O grupo Cofina foi condenado a pagar três milhões de euros em impostos ao fisco, depois de ter perdido o recurso no Tribunal Constitucional. A notícia é avançada pelo Jornal de Notícias, que fala num total de uma dívida fiscal de 13,6 milhões de euros.
A dívida do grupo, que detém, entre outras publicações, o Correio da Manhã, a CMTV, a Sábado ou o Record, era de quase 18 milhões de euros em 2017, mas acabou por ser abatida 5,6 milhões de euros com recurso a perdões fiscais e regimes excecionais de regularização.
Agora, e perdido o recurso no Constitucional, a empresa terá de pagar três milhões de euros à Autoridade Tributária, valor que foi afetado numa provisão que consta das contas apresentadas em 2019.
O grupo detido por Paulo Fernandes tem ainda um outro litígio com o fisco, no qual está em causa um valor de 10,5 milhões de euros.
O recurso apresentado pela Cofina ao Tribunal Constitucional baseava-se na inconstitucionalidade das normas que tinham levado à condenação. O grupo acredita que essas mesmas normas violavam o princípio da liberdade económica e do princípio de legalidade fiscal.
Segundo o Tribunal Constituciona, o grupo Cofina "não apresentou questões de constitucionalidade de natureza verdadeiramente normativa", pelo que "é excessiva e completamente infundada" a reclamação. A reclamação em causa tem que ver com a colocação nas contas de 2007 de uma menos-valia gerada com a liquidação de uma subsidiária do grupo.
A dívida de 10,5 milhões de euros diz respeito à correção de dividendos em sede de Imposto de Rendimento Coletivo (IRC) e ainda está a ser litigada.
Ao Jornal de Notícias, fonte do grupo Cofina garante que não existem quaisquer dívidas ao fisco ou à Segurança Social.
A empresa é ainda alvo de queixas na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Uma queixa da Triun SGPS, que tem um acordo para adquirir 20% da Media Capital, dona da TVI, aponta que a Cofina utiliza de forma abusiva o direito de informar para obter "benefício direto e exclusivo dos interesses que compõem as intenções da Cofina relativamente à Media Capital".