Subsídio de desemprego sem corte de 10% (mas só para alguns)

A partir de hoje, o subsídio de desemprego será pago sem o corte de 10% para algumas prestações. O corte estava a ser aplicado desde  2012.

Há cinco anos as alterações à lei, que regula as prestações de apoio no desemprego, passaram a determinar esse corte quando o beneficiário cumprisse seis meses de atribuição.

A situação muda agora para quem receber um valor inferior a 421 euros, apesar de estar a receber o subsídio há mais de seis meses (180 dias).

A norma que prevê esta alteração já está em vigor e terá efeitos práticos esta sexta-feira, data em que a prestação é paga pela Segurança Social a quem a recebe por transferência bancária.

O Governo estima que a medida vai chegar a 130 mil pessoas.

PCP e BE ainda tentaram o fim do corte de 10% para todos os subsídios de desemprego depois dos seis meses de atribuição, mas o PS, partido do Governo, chumbou a proposta. PSD e CDS votaram contra.

O que o Governo aprovou foi a introdução de um 'travão' à redução do subsídio de desemprego, impedindo que possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros. É essa medida que entra agora em vigor.