Governo admite corte de subsídios para lá de 2015

O corte de subsídios pode prolongar-se para lá de 2015. Quem o admite é a ministra da Justiça.

«Para mim era claro que o programa de assistência financeira se estende até 2014 e, portanto, naturalmente que só a partir de 2014 haveria espaço [para repor os subsídios]. Para mim, não vejo lapso». E se houver espaço, porque nós estamos a esquecer-nos de que a situação - eu gosto de ser clara naquilo que digo - esperemos que a situação europeia não se agrave» disse Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à Antena 1.

Será assim a evolução europeia que ditará o futuro dos subsídios dos trabalhadores do Estado e dos pensionistas.

Se Orçamento fosse chumbado seria uma «catástrofe»

A ministra tem a convicção de que o Tribunal Constitucional não irá chumbar o Orçamento do Estado por causa dos cortes nos salários e subsídios da função pública. Se tal acontecesse, «seria uma catástrofe».

E explica porquê: « Levar-nos-ia a uma situação de incumprimento do programa de assistência financeira, como nos poderia fazer viver uma situação muito semelhante àquela que a Argentina viveu há uns anos atrás, aí sim uma profundíssima recessão. Profundíssima recessão. Maior do que aquela que estamos a atravessar. Não vale a pena iludir a realidade. Nós estamos a atravessar um período recessivo».

Para além do mais, implementar mais um imposto «não chegaria para cobrir o montante» que os cofres do Estado conseguem arrecadar com o corte dos 13º e 14º meses.

E a ministra é ainda contra a ideia de que tanto os cortes aplicados nos subsídios como o congelamento das reformas antecipadas coloquem em causa a Lei Fundamental. Paula Teixeira da Cruz assegura que «a Constituição não está suspensa».

Há é «uma alteração de circunstâncias que faz com que, infelizmente, não haja dinheiro» para «continuar a pagar» . «E quando não há dinheiro para pagar, não há dinheiro para pagar». A questão remuneratória «é uma questão de bancarrota do país».

Continuando a defender que a austeridade «é o único caminho possível», Paula Teixeira da Cruz defende que esse caminho «não é perigoso, porque não está afetado o núcleo essencial de direitos, liberdades e garantias. Nós habituámo-nos a olhar para esse núcleo essencial - vai-me perdoar a rudeza da minha expressão - como uma questão apenas económica e economicista, que não é. Há direitos de liberdade de expressão, há direitos nucleares que prevalecem, infelizmente, sobre situações de guerra, de bancarrota, etc.».

Oposição reage

A oposição já começou entretanto a reagir a estas declarações. O PS disse à mesma rádio, pelas palavras de Miguel Laranjeiro, que «o Governo está a ultrapassar «todos os limites da seriedade política» e que os portugueses «exigem saber a verdade».

O Bloco de Esquerda entende, segundo João Semedo», que «o Governo mentiu» e continua «a mentir».