Passos anuncia esta semana medidas de redução estrutural da despesa

Ao contrário do que se chegou a esperar, o Conselho de Ministros não discutiu, esta quinta-feira, as medidas de corte de despesa, nem para este ano, nem para os próximos anos.

As medidas de austeridade que permitirão ao Governo cortar a despesa pública em 4,7 mil milhões de euros, de forma permanente, serão apresentadas ainda esta semana pelo primeiro-ministro, garantiu o ministro da Presidência.

Luís Marques Guedes, que falava em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, garantiu que as medidas de redução estrutural da despesa serão apresentadas por Pedro Passos Coelho, mas garantiu que se tratam de medidas «propostas» pelo Governo, «abertas à negociação com os parceiros sociais e os partidos políticos».

As medidas já foram, no entanto, apresentadas à troika. Além disso, o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado esta semana pelo Governo, prevê já algumas orientações quanto aos setores onde esses cortes serão feitos. De acordo com o documento, o Governo vai cortar cerca de 6,5 mil milhões de euros na despesa até 2016.

Só nas remunerações da função pública e nas prestações sociais o Governo pretende poupar 7,6 mil milhões entre 2014 e 2017.

Falta também ainda conhecer as medidas de austeridade que serão aplicadas ainda este ano, para compensar o buraco orçamental de 1.326 milhões de euros causado pelo chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas do Orçamento do Estado de 2013. Essas medidas de substituição serão detalhadas apenas no Orçamento Retificativo, que deverá chegar em meados deste mês à Assembleia da República.

O ministro recusou-se a confirmar qualquer medida, nomeadamente as que tem sido avançadas pela comunicação social, como o aumento da idade da reforma indexado à esperança média de vida. «Não confirmo nenhuma medida individualmente», disse. «O Governo apresentará as suas propostas todas em conjunto, não o fará antecipadamente nem apresentará medidas avulso».