Seria uma prenda de Natal para os operários. A CGTP defende que o Governo tem de “repor a legalidade” nas corticeiras Pietec e Fernando Couto.
Numa concentração de trabalhadores em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, referia-se ao despedimento coletivo na corticeira Pietec, onde 38 de 41 funcionários foram dispensados por não aceitarem o regime de laboração contínua.
Arménio Carlos aludia também à empresa Fernando Couto Cortiças, S.A., que quer despedir a trabalhadora Cristina Tavares na sequência da decisão judicial que impôs a sua reintegração e da coima de 31.000 euros que a Autoridade para as Condições do Trabalho aplicou à firma por assédio moral à operária.
Junto a uma árvore decorada com círculos negros nos quais se liam mensagens como "Natal sem pão na mesa" e "Recebem subsídios do Estado e despedem", Arménio Carlos explicou que o presente exigido ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, é apenas "que a lei seja cumprida".
Para o secretário-geral da CGTP, na Pietec está em curso "um despedimento fraudulento" e "o Governo sabe disso e tem todas as provas de que os trabalhadores dispensados estão a ser substituídos por pessoas com vínculos precários".
Já no que se refere à Fernando Couto, o argumento é de que a "perseguição" a Cristina Tavares está a motivar "uma situação inacreditável, em que a empresa suspendeu a trabalhadora [com vista ao seu despedimento por justa causa] e, passados dez dias, ainda não fundamentou essa decisão".
Num e noutro caso, Arménio Carlos considera que estão a ser atropelados "os direitos fundamentais dos trabalhadores" e defende que, como "o Ministério do Trabalho tem conhecimento de ambas as situações há muito tempo", se impõe saber "quando é que as prendas de Natal do Governo são atribuídas a estas pessoas".
O líder da intersindical garantiu ainda que não é preciso escolher muito: "Para os trabalhadores da Pietec, a prenda é regressarem ao seu local de trabalho; para Cristina Tavares, é regressar ao seu posto laboral e, também, pôr fim ao assédio e perseguição de que tem sido alvo".
Argumentando que esses dois presentes passam apenas por fazer cumprir a legislação, Arménio Carlos assinalou que o caso da Fernando Couto Cortiças S.A. já foi denunciado ao Ministério Público, do qual se espera, agora, que “acione os devidos mecanismos para intervir em momento oportuno".
O secretário-geral da CGTP recordou que a situação da Pietec também já foi analisada com o Ministério do Trabalho, ao qual o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) remeteu "comprovativos de que a empresa está a substituir os trabalhadores despedidos por funcionários com vínculos precários", numa tentativa de "desregulação do setor" que facilitará o recurso generalizado à laboração contínua.
O presidente do SOCN, Alírio Martins, prometeu levar os dois casos "até às últimas consequências" e, realçando que "novas ilegalidades" continuam a surgir em ambas as empresas, criticou a Associação Portuguesa da Cortiça por "não tomar medidas" no sentido de regularizar a atuação dessas suas duas associadas.
"A Fernando Couto não cumpriu com o que diz o tribunal e isso é crime; na Pietec já saíram efetivamente alguns trabalhadores e a empresa pôs o dinheiro [das indemnizações] à disposição, mas as contas estão mal feitas", referiu Alírio Martins.