A discussão já tem alguns dias e está envolta em polémica, mas só agora o primeiro-ministro se pronunciou relativamente ao novo imposto sobre o património anunciado primeiramente pelo Bloco de Esquerda. E são muitas as dúvidas que António Costa deixa no ar, não dando sequer a garantia de que ele vá para a frente. Mas, se for, para si uma coisa é certa: não pode afetar as famílias nem o investimento.
Não está definida a base de incidência, que incidência?
Imóveis de que valor? Que imóveis?
Afeta empresas ou não afeta?
Tem em conta o valor líquido do património ou é dedutível, por exemplo, ao valor das hipotecas que impendem sobre esse património?
As casas arrendadas contam como investimento ou como habitação própria?
A habitação própria entra ou não?
Foi assim mesmo, com um rol de questões, que Costa respondeu aos jornalistas sobre as garantias que podia dar em relação ao novo imposto.
O chefe de Governo considera que a discussão sobre o assunto é "absolutamente prematura", uma vez que ainda são apenas propostas em cima da mesa, sem terem todas as variáveis definidas.
Diz que é preciso esperar pela proposta de Orçamento do Estado para 2017, analisá-la no seu conjunto e nem sequer assegura que o imposto vai mesmo sair do papel. O que foi anunciado até agora são "hipóteses que podem ou não se confirmar".
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As promessas de Costa
Caso esta carga fiscal extra sobre o património venha mesmo a ser aplicada, o primeiro-ministro deixa duas promessas aos portugueses:
"Há uma coisa que posso dizer para tranquilidade de todos: será certamente uma medida de maior justiça fiscal, que não penalizará as famílias. Não pode continuar a ser o rendimento do trabalho a suportar o peso do conjunto do financiamento do Estado e das autarquias em detrimento de outras fontes de financiamento. É justo tratar distintamente quem tem a sua casa de quem tem um vasto património imobiliário"
A segunda promessa é que não afetará o investimento, como tem acusado a direita. "Ninguém pode tomar uma medida fiscal positiva do lado da receita que tenha efeitos desastrosos noutras consequências. Não vai retrair o investimento. Com certeza que não. Um Governo que defende como prioridade a atração do investimento vai tomar uma medida que o retraia? Não o fará com certeza".
Ficam as garantias de Costa envoltas ainda numa série de incertezas.
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