O grupo Ação Cooperativista alertou esta terça-feira que a linha de apoio social destinada a profissionais da Cultura e das Artes, que abriu no dia 3 de agosto, exclui “grande parte das pessoas que trabalham no setor”.
A Ação Cooperativista – Artistas, Técnicos e Produtores, entidade surgida na área da cultura, no contexto de resposta à crise provocada pelo impacto da pandemia covid-19 no setor, refere, num comunicado hoje divulgado, que esta linha, anunciada em 4 de junho, “contrariamente às declarações da ministra da Cultura, deixa de fora grande parte das pessoas que trabalham no setor”.
A disponibilização dos formulários, dois meses depois do anúncio de criação daquela linha de apoio, “revelou um alcance reduzido da medida de apoio social”.
Foi nessa altura que os elementos da Ação Cooperativista perceberam “que para pedir este apoio é necessário ter requerido e recebido os apoios anteriores da Segurança Social, disponíveis desde início de abril”.
Importa deixar claro que estes apoios, apesar de constituírem uma ajuda para o setor, excluem uma grande parte de profissionais: justamente quem neste momento estará em maiores dificuldades, precisamente por ter ficado de fora de qualquer apoio social anterior. Torna-se evidente que se o apoio é ‘complementar’, quem ficou de fora da primeira vez e já não tem como sobreviver, não encontra aqui um primeiro e essencial apoio”, alerta o grupo.
A linha de apoio social destina-se a técnicos, artistas, autores e outros profissionais, que tenham solicitado ou recebido apoio extraordinário da Segurança Social enquanto trabalhadores independentes, e que se candidatam a um máximo de 1.316,43 euros.
Os requerentes que forem aceites nesta linha de apoio terão de descontar o apoio extraordinário de 219 euros que receberam da Segurança Social em abril e em maio. O que significa que, em vez de um máximo de 1.316,43 euros, receberão 877 euros.
Este apoio será pago em duas prestações, este mês e em setembro.
A Ação Cooperativista salienta que os “profissionais que terão direito ao apoio supracitado, recebem, relativamente a esses dois meses, o equivalente a um salário mínimo”.
“Recordamos que o valor máximo mensal dos apoios concedidos era de 438 euros. Assim, quem recebeu nos meses de abril e maio o apoio social para perda de rendimento, receberá agora um valor que perfaz o equivalente ao salário mínimo nacional. Logo, complementar. Congratulamo-nos com esta correção, infelizmente não abrange todas as pessoas e prolongará a frágil situação destas que, como já foi por várias vezes divulgado, subsistem de ajudas da sociedade civil, inclusive de ajudas alimentares”, referem.
A crise no setor da Cultura levou à criação de pelo menos dois grupos de ajuda alimentar, que começaram por Lisboa em março e abril, mas nos meses seguintes ganharam núcleos no resto do país. A União Audiovisual e o NOS SOS, promovido pela companhia de teatro Palco 13, fazem entregas semanais em vários pontos do país.
A Ação Cooperativista lembra que “os problemas não desaparecem com a chegada do verão” e considera “urgente obter um esclarecimento sobre esta situação, da parte da tutela”.
O grupo admite que possa ter havido “um lapso nos formulários, à semelhança do que aconteceu em junho, quando o formulário de apoio à Segurança Social (SS) obrigava o preenchimento de uma cruz com o compromisso de retoma de atividade em oito dias, que foi posteriormente corrigida”.
Além disso, coloca a hipótese de este apoio social ter sido “desenhado com a consciência de que muitas pessoas iriam ficar sem receber e isso foi sistematicamente omitido nas declarações públicas”.
“Se desde abril denunciamos esta grave exclusão dos apoios da SS, era sabido que esta situação não ficaria resolvida. Uma situação que decorre de um modelo de precariedade contínua que nenhum governo até agora mostrou empenho em resolver”, afirma a Ação Cooperativista.
O grupo considera que, “apesar de a ministra da Cultura e o ministério repetirem o empenho em encontrar soluções, mais uma vez estas revelam-se desadequadas à realidade, o que denota, lamentavelmente, um desconhecimento do setor”.
Embora reconheça que “a atribuição de um estatuto de intermitência, que se prevê que aconteça até ao final do presente ano”, seja “muito urgente”, a Ação Cooperativista defende que este “não resolverá as necessidades mais prementes”.
“A ajuda é urgente agora, com risco de os danos serem irreversíveis. São precisas respostas honestas, dignas e humildes para as questões que deixamos. Fica uma última: Que soluções existem para estas pessoas, que ao fim de quatro meses, continuam à espera de um apoio?”, questiona.
Embora o documento do Programa de Estabilização Económica e Social, do Governo, indique que esta linha de apoio social tem uma dotação de 34,3 milhões de euros, a informação disponibilizada pelo ministério da Cultura indica a existência de 30 milhões de euros, porque aquele outro montante é o teto máximo de apoio.
Este apoio social está disponível para 18.000 beneficiários, mas a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu que o universo de abrangidos poderá vir a ser maior.
Entretanto, numa publicação partilhada na segunda-feira na rede social Facebook, o Movimento pelos Profissionais das Artes Performativas, outro grupo criado na área da cultura, no contexto de resposta à crise provocada pelo impacto da pandemia covid-19 no setor, alertava que “a Segurança Social não pagou, mais uma vez, o apoio aos trabalhadores independentes”. “Estamos a 10 de agosto, será a que senhora [ministra da Cultura] consegue viver sem o seu ordenado?”, lia-se na nota.