A CIP – Confederação Empresarial de Portugal considerou este domingo que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo para conter a pandemia "não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas", prejudicando as empresas e o país.
As medidas restritivas que atingem os próximos dois fins de semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins de semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se num forte condicionalismo em relação a oito dias completos", refere a CIP em comunicado.
A situação é agravada pelo encerramento das escolas em 30 de novembro e em 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos", acrescenta.
Para a confederação, "o anúncio do Governo é tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias [30 de novembro e 7 de dezembro]".
Numa situação de quebra dramática dos rendimentos, o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas", diz a associação de empregadores.
O Governo anunciou no sábado as medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 8 de dezembro.
O recolher obrigatório continuará a vigorar nos concelhos com maior risco de transmissão do novo coronavírus entre as 23:00 e as 05:00 nos dias úteis e, para um grupo de municípios mais limitado (127), entre as 13:00 e as 5:00 nos fins de semana e nos feriados de 01 e 08 de dezembro.
Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais vão estar encerrados a partir das 15:00 nestes 127 concelhos.
Em todo o território continental será proibido circular entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.
Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.
Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal", contrapõe a CIP, considerando que "se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas".
"Temos de evitar este cenário a todo o custo", defende, apontando que "deveriam ter sido equacionadas outras soluções" como "a celebração das efemérides à segunda-feira".
No comunicado, a CIP afirma também que o nível de apoios do Estado às empresas portuguesas continua, "além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias".
A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada", sustenta.
Depois de salientar que "a CIP e as empresas portuguesas continuam totalmente empenhadas na luta nacional contra a covid-19", a confederação indica que "o envolvimento dos parceiros sociais na tomada de decisões é absolutamente fundamental, já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas".
Lamentavelmente, as decisões tomadas ontem pelo Governo carecem deste respaldo e fundamentação", afirma.