As administrações públicas registaram um défice de 3.203 milhões de euros até maio, um agravamento de 2.550 milhões de euros face ao mesmo período de 2019, revelou esta sexta-feira em comunicado o Ministério das Finanças.
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até maio um défice de 3.203 milhões de euros, representando um agravamento de 2.550 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%)”, refere o comunicado do ministério tutelado por João Leão.
O Ministério das Finanças acentua que a execução orçamental até maio “já evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação”.
No final de abril, o défice das administrações públicas era de 1.651 milhões de euros, refletindo um agravamento de 341 milhões de euros face ao mesmo período de 2019.
No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental, o Ministério das Finança estima que, até maio, os efeitos da pandemia contribuíram para uma degradação do saldo de pelo menos 1.783 milhões de euros.
Para este total contribuiu a queda de 869 milhões de euros do lado da receita, associada à medida de diferimento do pagamento do IVA, retenções na fonte do IRS e IRC e ainda à suspensão das execuções fiscais.
O Ministério das Finanças adianta que este valor não tem em conta a quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e a isenção das execuções fiscais.
Além da referida quebra de receita, a degradação do saldo reflete ainda um aumento da despesa, de 951 milhões de euros, associado às medidas de ‘lay-off’ (453 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (169 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (144 milhões de euros).
“A par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.
De acordo com a tutela, a receita fiscal até maio estabilizou, registando com um crescimento homólogo de 0,4%, justificado pela redução do IRC e da generalidade dos impostos diretos, o que reflete o abrandamento da economia.
Por seu lado, as contribuições para a Segurança Social registaram um acréscimo de 0,1%, valor que evidencia a tendência de desaceleração face aos meses anteriores à pandemia. Até fevereiro, esta receita crescia 7,4%.
Do lado da despesa, o Ministério das Finanças indica um crescimento homólogo de 7,4% influenciado pela “significativa evolução” da despesa da Segurança Social (+12,4%), dos quais cerca de 597 milhões de euros estão associados à Covid-19.
Para o crescimento da despesa contribuiu ainda a evolução da despesa com pensões (4,2%) e outras prestações sociais (10,7%), tais como a prestações de desemprego (13,2%), ação social (8,2%), prestação social para a inclusão (29,3%) dirigida a pessoas com deficiência e abono de família (14,7%).
Concorreu também o expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%)”, refere ainda o comunicado, apontando o reforço de mais de 5.600 profissionais afetos ao SNS em termos homólogos.
O Ministério das Finanças assinala que a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, e que o aumento das despesas com pessoal resulta ainda da “conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,7% da despesa com salários dos professores”.
Em termos de investimento público, registou-se um crescimento “de 6,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPPs), refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.
O Ministério das Finanças indica ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se em 469 milhões de euros face a maio de 2019, sendo esta descida explicada pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 499 milhões de euros, o que reflete um mínimo na série histórica.
Finanças libertaram até abril 105 milhões de euros em cativações e reserva
O Ministério das Finanças libertou, até abril, 105,2 milhões de euros dos 1.025,5 milhões inscritos no Orçamento do Estado para cativações e reserva orçamental, dos quais 35,4 milhões relativos a descativações e 20,3 milhões à reserva.
De acordo com a tabela "Utilização condicionada das dotações orçamentais do OE2020", presente na Síntese da Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), de um total de cativos iniciais de 572 milhões de euros, as Finanças mantêm por descativar 536,6 milhões de euros, o que significa que já foram libertados 35,4 milhões de euros do montante cativo inicialmente.
Pagamentos em atraso diminuem 87 milhões de euros face a abril
Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 389,3 milhões de euros no final de maio, menos 86,9 milhões face a abril e 468,5 milhões em termos homólogos, divulgou esta sexta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 389,3 milhões de euros, o que representou uma diminuição de 468,5 milhões de euros relativamente ao período homólogo e 86,9 milhões de euros face ao final do mês anterior", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental divulgada pela DGO.
Segundo a Direção-Geral do Orçamento, para a evolução face a maio de 2019 "contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE que registaram uma redução de 499,4 milhões de euros, compensados pelo aumento na Administração Regional em 39,7 milhões euros".
Face ao mês anterior, os Hospitais EPE registaram uma diminuição de 85,1 milhões de euros, voltando a registar um mínimo da serie histórica", indica ainda a DGO, um registo que já tinha sido adiantado pelo Ministério das Finanças durante a tarde.
Em maio, o passivo não financeiro das Administrações Públicas, que inclui os pagamentos em atraso, situou-se em 1.659,4 milhões de euros, tendo registado uma redução de 323,9 milhões de euros face ao período homólogo.
Em abril, os pagamentos em atraso tinham registado um aumento de 43,6 milhões de euros face a março - tendência que foi invertida em maio - e uma diminuição de 345,5 milhões de euros face a abril de 2019.
O passivo não financeiro tinha-se situado nos 1.623,8 milhões de euros em abril, uma redução de 363,8 milhões de euros face a abril de 2019.