As administrações públicas registaram até fevereiro um excedente de 1.274 milhões de euros, uma melhoria de quatro milhões face ao período homólogo, mas em março o saldo irá refletir os efeitos da pandemia, afirmou hoje o Ministério das Finanças.

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até fevereiro um saldo positivo de 1.274 milhões de euros, uma melhoria de quatro milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro”, avançam as Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O ministério adianta, contudo, que “a partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia do Covid-19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

Até fevereiro, a receita do Estado aumentou 3,5% e a despesa 3,8% face ao mesmo período do ano passado.

Segundo o ministério liderado por Mário Centeno, “a comparabilidade em termos homólogos é afetada por operações com desfasamentos temporais”, pelo que, excluindo estes efeitos, “o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%”.

O crescimento da receita resultou do forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro, ainda antes do início do surto do covid-19, com um reflexo no aumento em 7,4% da receita das contribuições para a Segurança Social”, destacam as Finanças.

De acordo com o comunicado, a receita fiscal cresceu 1,3%, influenciada pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020, destacando-se o crescimento de 3,2% do IRS e de 3,8% no IVA.

A despesa primária subiu 3,7%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 7,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+8,2%), ainda não refletindo os efeitos do covid-19”, continuam as Finanças.

Este crescimento da despesa do SNS é particularmente expressivo, sobretudo pelo facto de a despesa no SNS já ter crescido a uma taxa elevada, de 4,8%, em 2019”, sublinha o ministério.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,2% até fevereiro, com o ministério a realçar “o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 4,8%, correspondendo a 6.223 trabalhadores”.

A despesa da Segurança Social aumentou 7,1%, associada à despesa com pensões (4,7%) e prestações sociais (6,1%).

As Finanças adiantam que o investimento público aumentou 78% na administração central, excluindo Parcerias Público Privadas (PPP), “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020, ainda que os primeiros meses do ano sejam pouco representativos”.

Segundo o Ministério das Finanças, os pagamentos em atraso reduziram-se em 125 milhões de euros face a fevereiro de 2019, explicado “em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 143 milhões de euros.

/ BC