Governo admite perdão de empréstimos para rendas a famílias economicamente vulneráveis - TVI

Governo admite perdão de empréstimos para rendas a famílias economicamente vulneráveis

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  • 8 jun 2020, 17:20
Lisboa

Medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social

O Governo admite que alguns dos empréstimos para pagamento da renda junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) possam ser convertidos em subsídios não reembolsáveis no caso das famílias economicamente vulneráveis.

Esta medida consta do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado em Diário da República no sábado à noite, estimando-se que, de um montante previsível de quatro milhões de euros de empréstimos para apoio ao pagamento de rendas, 1,5 milhões de euros possam ser convertidos em subsídios não reembolsáveis.

Apesar de o apoio financeiro do IHRU só ter de começar a ser ressarcido pelas famílias seis meses após o período de financiamento das rendas, há ainda que considerar a possibilidade de parte das famílias apoiadas serem de baixos recursos e não conseguirem recuperar um nível de rendimentos e uma estabilidade financeira que lhes permita arcar com os encargos decorrentes dos seus compromissos com a habitação”, refere o documento.

A situação destas famílias mais vulneráveis deve ser acautelada, indica o PEES, apontando que “nestes casos o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável”.

Tendo por base a previsão de que este apoio financeiro possa chegar aos quatro milhões de euros de empréstimos, “cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis”.

O apoio adicional a estas famílias irá assim garantir que estas podem permanecer na sua habitação, evitando novas situações de precariedade habitacional”, assinala o mesmo documento.

A pandemia Covid-19 levou o Governo a aprovar um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, para vigorar durante o estado de emergência e no mês subsequente.

Entre elas está a possibilidade de inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos recorrerem a empréstimos, sem juros e com início de reembolso em janeiro de 2021, sem prejuízo da garantia de um período de carência mínimo de seis meses por parte do IHRU.

Em maio, o parlamento aprovou uma proposta do Governo que prolonga até setembro estes empréstimos concedidos pelo IHRU, por haver a perceção de muitas famílias necessitarem de mais tempo até alcançarem estabilidade financeira e recuperarem os rendimentos perdidos.

Segundo dados enviados à Lusa no início deste mês pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o IHRU já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no arrendamento no valor de 3,48 milhões de euros.

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