O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o sistema de incentivos de segurança nas microempresas que contempla apoios para despesas com o cumprimento de normas de proteção e higienização no âmbito da pandemia de Covid-19.
Este sistema, designado Programa ADAPTAR, vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das micro, pequenas e médias empresas”, refere o comunicado aprovado por via eletrónica do Conselho de Ministros extraordinário.
A informação indica ainda que serão apoiados os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de ‘layout’ dos estabelecimentos.
O anúncio deste sistema de incentivos foi feito pelo primeiro-ministro, no início deste mês.
De acordo com a informação disponível no Portal do Governo, este apoio contempla 80% das despesas elegíveis, com um limite máximo de 5 mil euros e um mínimo de 500 euros, sendo elegíveis as despesas desde 18 de março.
Podem beneficiar deste sistema de incentivos as microempresas (até 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes.