O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia de covid-19, destinando-se ao período pós-moratórias, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia", disse o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, no 'briefing' após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O governante referiu que estas garantias poderão ser usadas "no contexto das discussões que as empresas destes setores e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão no prazo de amortização da dívida".
Esta medida cria o enquadramento que nos permite, agora, concluir as negociações com a Comissão Europeia a propósito do enquadramento desta medida, e permitir-nos-á, julgamos que já na próxima semana, anunciar em detalhe os contornos desta medida", adiantou ainda o ministro.
Já em resposta às perguntas dos jornalistas, Pedro Siza Vieira esclareceu que este regime pós-moratórias "estende-se apenas aos setores mais afetados pela pandemia".
O ministro referiu-se aos que "em média, tiveram maior impacto de redução de faturação", e que "estão neste momento a ter também um ritmo de recuperação ainda desligado do conjunto da atividade económica".
Estamos a falar, obviamente, de toda a fileira turística, como estamos a falar também de alguns setores do retalho, algumas áreas dos transportes, e também alguns segmentos da indústria transformadora", detalhou o ministro.
Pedro Siza Vieira esclareceu também que as medidas destinam-se a empresas dos setores referidos "independentemente da sua dimensão".
O que significa, também, que grandes empresas poderão beneficiar deste apoio na negociação que terão que fazer com os seus bancos relativamente à reestruturação ou refinanciamento das suas dívidas", acrescentou.
Na quarta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já tinha anunciado no parlamento que o Governo queria aprovar este mês um programa de transição para o fim das moratórias de crédito aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19, especialmente para os setores mais afetados.
Segundo João Leão, o objetivo, para as empresas, é "garantir que tenham um período de carência prolongado e que tenham mais tempo para amortizar esses empréstimos", de forma a que "o esforço financeiro que tenham de fazer seja suavizado".