O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia aérea, inclusivamente a insolvência.

O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, que falava numa comissão parlamentar.

O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.

É importante também que todos compreendam que nós não podemos segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos explicou que, caso o acionista privado da TAP não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa.

Algumas das condições do Governo, adiantadas pelo ministro, são a suspensão de “algumas cláusulas” no acordo social da empresa e a garantia de que o Estado tem controlo sobre o destino dado ao dinheiro que será por si injetado na empresa, seja de forma direta ou indireta.

O Estado português está disponível para fazer esta intervenção, quer proteger e salvar a TAP […], mas não vamos fazer esta intervenção sem que sejam definidas normas de controlo por parte do Estado do destino que se dá a este nosso dinheiro”, assegurou Pedro Nuno Santos.

Na mesma ocasião, o ministro aproveitou para responder às críticas feitas pelo advogado José Miguel Júdice, no seu espaço de opinião, na SIC Notícias, aquando da última audição parlamentar sobre o dossiê da TAP.

Na opinião do comentador, o governante comportou-se como um “carroceiro”, acusando-o de ter perdido a compostura e o sentido de Estado e de ter politizado “erradamente” o caso da TAP.

Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público. Houve um senhor comentador que pediu a minha demissão por causa da minha intervenção sobre a TAP. Estamos a falar de um comentador que é o advogado mais rico do país. Esqueceu-se foi de dizer que era o escritório de advogados de sempre dele que representava o acionista privado e a própria TAP”, apontou o ministro das Infraestruturas.

No dia 13 de maio, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, disse que o Governo espera ter uma decisão sobre a injeção de dinheiro na TAP, companhia aérea que quase parou devido à covid-19, em meados de junho, esperando que haja uma melhor "fundamentação técnica" do pedido de auxílio da companhia aérea ao Estado até ao final do mês.

O secretário de Estado do Tesouro referiu que "o pedido de auxílio tem de partir da administração da TAP", afirmando que o executivo já recebeu um pedido inicial que versava sobre "várias matérias", uma das quais a "garantia [pública] a um empréstimo que a TAP pretende obter", no valor de 350 milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu em 12 de maio que uma injeção repartida entre o acionista privado e o Estado seria "a forma mais tranquila de conversar" sobre uma capitalização da TAP.

O primeiro-ministro, António Costa, por seu turno, assegurou no início de maio que só haverá apoio à TAP com "mais controlo e uma relação de poderes adequada", mas disse que a transportadora aérea continuará a "voar com as cores de Portugal".

Atualmente, devido à pandemia de covid-19, a TAP tem a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao 'lay-off' simplificado dos trabalhadores.

Desde 2016 que o Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora.

Os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

“Dívida brutal” da TAP ascende a 2,3 mil milhões de euros

 O ministro da Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a dívida financeira líquida da TAP é de mil milhões de euros, mas juntando os contratos de ‘leasing’ de aviões o valor ascende a 2,3 mil milhões de euros.

“Estamos a falar de uma dívida brutal”, considerou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, depois de avançar aqueles números quase no final de uma audição parlamentar que durou cerca de cinco horas.

Precisamos, no momento zero, de fazer uma intervenção de emergência que garanta a liquidez da empresa”, acrescentou o governante.

De acordo com Pedro Nuno Santos, uma “intervenção de emergência” na TAP não pode esperar muito mais e só depois se fará um plano estratégico, de restruturação e de negócios.

Nós não conseguimos fazer um plano estratégico em 15 dias, isso não existe”, disse o ministro aos deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

Questionado sobre o reembolso do valor dos bilhetes para voos cancelados no contexto da pandemia de covid-19 em ‘vouchers’ (vales para usar em viagens futuras), o governante referiu que esse é um dossiê que ainda não está fechado e que o Governo percebe as exigências do ponto de vista dos consumidores.

Agora a verdade é esta: nós sem TAP, nem ‘vouchers’, nem reembolso e nós vamos intervencionar a TAP e temos de fazê-lo de forma responsável, cautelosa”, sublinhou.

Intervenção exige revisão do plano estratégico

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que a intervenção na TAP vai exigir a revisão do plano estratégico da companhia aérea, o que implicará a reestruturação, já que a dimensão que tem atualmente "não é sustentável".

Pedro Nuno Santos falava numa audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre os pedidos de ajuda feitos pela TAP ao Governo, bem como a estratégia para a companhia aérea portuguesa, por requerimento do CDS-PP.

Aquilo que nós queremos é conseguir que a TAP possa continuar a servir a economia portuguesa, a servir as nossas comunidades, a servir as relações históricas que temos com vários países e que, sobretudo, continue a apoiar e suportar um dos setores mais importantes da nossa economia, o turismo, e o desenvolvimento das nossas regiões", afirmou o ministro.

"Esta intervenção exigirá, obviamente, uma revisão do plano estratégico, aliás já estava prevista, estávamos já em fase de a fazer", prosseguiu o governante.

"Essa revisão do plano estratégico terá consequências também ao nível da empresa que nós teremos de ter, do ponto de vista de frota, pressuporá também uma necessária reestruturação, porque obviamente estamos perante um contexto de elevada incerteza e a dimensão que a empresa hoje tem não é sustentável face ao momento que nós vivemos e que vamos viver nos próximos anos", salientou Pedro Nuno Santos.

"A intervenção na empresa implicará também um ajustamento à própria dimensão da empresa, mas isso é um trabalho que se terá de fazer nos próximos meses", acrescentou.

Não tenho dúvida nenhuma de que se a empresa fosse totalmente privada ela não tinha conseguido os financiamentos que foram conseguidos", reiterou.

Sobre o auxílio à TAP, impactada pela pandemia de covid-19, o ministro disse que está "a ser estudada a melhor forma de o fazer", havendo duas dimensões: uma de curto prazo, que implica uma intervenção de emergência "ao nível da tesouraria, da liquidez da própria empresa".

Mas "não tenhamos ilusões, nós precisamos de revisitar a própria estrutura da empresa, o seu plano estratégico e isso será a tarefa mais distendida no tempo, pela dimensão da mesma, mas isso não pode, nem impedirá, que haja desde logo uma possível intervenção", disse.

Há aqui uma fase anterior que era importante que nenhum de nós se esquecesse e que é esta negociação com o acionista privado, cuja continuação depende da aceitação das condições que o Estado vai impor" e que são "fundamentais para defender o país e os portugueses", salientou Pedro Nuno Santos.

"A intervenção, assuma ela a forma que assumir, representando compromissos do Estado português, vai ter de exigir desde início um controlo apertado, agora teremos ainda de definir, de efetivarmos esse controlo", apontou.

Portanto ainda teremos de ter reuniões com o acionista privado e vamos acertar a forma de mesmo não se alterando de início a estrutura societária nós consigamos ter um papel preponderante no controlo da caixa, no controlo da frota, porque obviamente estamos num momento também de negociações com as empresas de 'leasing' que nos alugaram aviões", prosseguiu.

O ministro disse que "é fundamental que o Estado acompanhe e controle todos estes processos negociais que digam respeito à frota e à própria movimentação da caixa".

O governante disse ainda que há um conjunto de matérias que pretende que estejam nas condições do auxílio, entre as quais "a suspensão de algumas cláusulas do acordo parassocial que preveem a invocação de motivos para a saída da empresa”, o que afirmou ser “importante, porque tem a ver com o impacto que isso possa ter do ponto de vista financeiro".

Do ponto de vista de partilha de encargos, de controlo da gestão, da suspensão de algumas cláusulas para defender a posição do Estado, há um conjunto de matérias que ainda terão de ser trabalhadas com acionista privado", disse Pedro Nuno Santos.

/ AG - atualizada às 17:33