O novo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, é ouvido esta quinta-feira no parlamento, a pedido do PSD e pela primeira vez desde que tomou posse, sobre a alegada falta de fiscalização do teletrabalho na administração pública.

A audição do inspetor-geral das Finanças decorre na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local ao início da tarde, no âmbito de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar social-democrata.

No requerimento, o PSD refere que no atual contexto pandémico, o teletrabalho é obrigatório, "desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis" e lembra que, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do universo total de trabalhadores com possibilidade de exercerem as suas funções em teletrabalho (cerca de 70 mil) estão agora 45 mil em teletrabalho, enquanto em março, no primeiro confinamento, foram 68 mil.

O PSD teve conhecimento que, desta vez, o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020”, afirmam os deputados.

Segundo o grupo parlamentar, os trabalhadores manifestam a intenção de trabalhar a partir de casa, “mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado”.

Acrescem ainda as denúncias dos sindicatos de até ao momento não ter sido feita qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas”, sublinha o PSD, exigindo explicações.

O novo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, assumiu funções em 1 de fevereiro, em substituição de Vítor Braz.

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