As administrações públicas fecharam o ano de 2020 com um défice de 10.320 milhões de euros, um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública, no ano de 2020, situou-se nos 10.320 milhões de euros um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019, explicado pela pandemia covid-19”, afirma o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O ministério tutelado por João Leão adianta que a degradação do saldo das contas públicas, em consequência da pandemia, resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%).

Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, adianta o comunicado, sublinhando que estes efeitos “justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4.532 milhões de euros”.

A justificar este agravamento adicional de 4.532 milhões de euros está uma quebra de receita de 1.426 milhões de euros provocada sobretudo pelo impacto da suspensão dos pagamentos por conta em 695 milhões de euros e pela perda de receita contributiva resultante da isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) no âmbito do ‘lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em 509 milhões de euros.

A estes efeitos acrescem ainda, detalham as Finanças, a prorrogação do pagamento do IVA, suspensão de execuções da receita e medidas de isenção ou redução da taxa contributiva cujo impacto ascende a 222 milhões de euros.

Relativamente à despesa, que cresceu 3.105 milhões de euros, esta evolução reflete o impacto das medidas associadas ao ‘lay-off’ no valor de 881 milhões de euros, outros apoios suportados pela Segurança Social (740 milhões de euros), aquisição de equipamentos na área da Saúde (641 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 milhões de euros).

O Ministério das Finanças assinala ainda que em 2020 a receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica – com o IVA a quebrar 8,6% em termos homólogos - e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC.

Já as contribuições para a Segurança Social “reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.

O ministério tutelado por João Leão aponta ainda o crescimento de 6,4% da despesa primária “significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (subida de 12,5% ou mais 3.324 milhões de euros), dos quais 1.897 milhões de euros associados à covid-19”, representando 98% do montante orçamentado no Orçamento Suplementar.

O comunicado destaca também os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (12,1%), relacionadas sobretudo com prestações de desemprego (27,5 %), subsídio por doença (22%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%).

“A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores”, lê-se no mesmo documento.

O Ministério das Finanças assinala que, na sequência da resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7% (6,8%)”, destacando-se o crescimento extraordinário do investimento (+65,4%) que atingiu os 262 milhões de euros.

Ainda ao nível da Saúde, é referido que também as despesas com pessoal registaram um aumento de 6,1%, em grande parte devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS (+ 6,8%), o que corresponde a mais 9.078 novos trabalhadores em 2020.

O investimento público, por seu lado, cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP) “refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.

No final de 2020, os pagamentos em atraso no SNS atingiram 151 milhões de euros, um mínimo histórico, segundo o Ministério das Finanças, que reflete uma redução de 109 milhões de euros. Esta quebra explica que, refere o Ministério das Finanças, os pagamentos em atraso nas Administrações Públicas tenham caído 53 milhões de euros face a dezembro de 2019.

Governo espera défice inferior a 7,3% em 2020

O Governo estima que o défice orçamental de 2020 tenha ficado abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), sendo esta melhoria atribuída à evolução do emprego e consequente impacto na receita fiscal e contributiva.

A evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva permite-nos antecipar que o défice orçamental em contas nacionais de 2020 deverá ficar abaixo dos 7,3% previstos no Orçamento do Estado para 2021”, refere o ministério tutelado por João Leão, antecipando que o saldo orçamental deverá “ficar mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar de 2020”.

A proposta de OE Suplementar entregue no parlamento apontava para um défice de 6,3% em 2020, mas no início de julho, João Leão referiu que o mesmo iria ser revisto em alta para 7,0% na sequência das medidas de alteração à proposta orçamental entretanto aprovadas.

Já no que diz respeito à despesa, o Ministério das Finanças adianta que esta “terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021”.

Apesar de antecipar para 2020 um desequilíbrio do saldo orçamental inferior ao que estimava em outubro, quando entregou no parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE202), o Governo entende que esta melhoria não se vai repetir em 2021.

Apesar desta revisão para 2020 ter um efeito base positivo, não se antecipa uma melhoria da previsão do saldo orçamental para 2021”, refere o mesmo comunicado, que remete para uma segunda vaga da pandemia “mais intensa do que o esperado”, em que “as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”.

No OE2021, o Governo aponta para um défice de 4,3%.

/ AG