O Governo prevê gastar 300 milhões de euros no apoio à segurança dos profissionais de saúde e na mitigação dos efeitos da covid-19 na saúde pública, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A medida de política orçamental para 2021 está entre as que têm mais impacto no lado da despesa, que ascende neste capítulo a 3.079 milhões de euros. Já a receita não vai além dos 1.132 milhões, o que se traduz num impacto negativo estimado de 1.947 milhões.
Neste apoio enquadram os equipamentos de proteção individual (EPI) “e outras despesas com saúde”, de acordo com o documento. Já o subsídio extraordinário de risco atribuído aos profissionais de saúde tem uma dotação orçamental de 60 milhões de euros.
Ainda no segmento de medidas sanitárias de prevenção e combate à pandemia com impacto nas contas do OE sobressaem o subsídio por doença covid-19, com uma despesa projetada para o próximo ano em 24 milhões de euros, e os custos com o isolamento profilático, com uma verba inscrita de 42 milhões.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2020.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.