A prevenção e contenção da covid-19 nas escolas do ensino básico e secundário tem um custo previsto de 6,4 milhões de euros para o próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Segundo o documento entregue no parlamento, os programas de “prevenção, contenção, mitigação e tratamento” relacionados com a covid-19 nas escolas deverão representar uma despesa de 6,4 milhões de euros.
A pandemia de covid-19 obrigou ao encerramento das escolas em março do ano passado e a uma nova forma de estar nas escolas. A juntar às regras de distanciamento e higienização, os funcionários e alunos, à exceção dos do 1.º ciclo, passaram a ser obrigados a usar máscaras dentro dos recintos escolares.
O Ministério da Educação disponibilizou equipamentos de proteção individual, incluindo ‘kits’ com máscaras para todos os alunos, assim como material desinfetante por todas as escolas.
No total, o Governo prevê gastar no próximo ano 6,4 milhões de euros com todo o programa que envolve as escolas e a covid-19.
Este valor corresponde a 0,1% do orçamento total proposto para o ensino básico e secundário para 2021 que ultrapassa os sete mil milhões de euros, ou seja, mais 7,1% do que em 2020.
Nos últimos seis anos tem-se registado um aumento de verbas do OE para a área da educação, sendo a proposta de OE para 2021 a que apresenta o maior aumento.
11,3 milhões de euros com contingência da covid-19 no ensino superior
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê 11,3 milhões de euros para a contingência da pandemia de covid-19 na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, apenas 0,3% do total da despesa efetiva não consolidada.
De acordo com o documento, que foi hoje entregue na Assembleia da República, o valor afeto à covid-19 está previsto no conjunto da despesa efetiva não consolidada para o programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que ascende a 4.792,8 milhões de euros.
Os 11,3 milhões de euros resultam de duas medidas: a “prevenção, mitigação e tratamento” da covid-19, para a qual estão previstos 8,1 milhões de euros, e uma segunda que pretende “garantir a normalidade”, com 3,2 milhões de euros.
Em relação ao total da despesa efetiva não consolidada, o valor previsto para estas medidas representa apenas 0,3% da despesa.
As condições de segurança nas instituições de ensino superior, em plena pandemia de covid-19, motivaram uma greve, que arrancou hoje nas universidades e institutos politécnicos, sem data para terminar.
No âmbito da covid-19, a proposta de OE2021 prevê ainda a isenção de IVA na aquisição de mercadorias necessárias ao combate à pandemia a instituições científicas do ensino superior que tenham celebrado protocolos com o Estado de forma a desenvolver atividade relacionada com a contenção da propagação da doença.
Segundo a proposta apresentada hoje, a maioria despesa efetiva não consolidada é ocupada com a medida “Educação – Estabelecimentos de Ensino Superior”, para a qual a proposta prevê uma dotação de 2.895,8 milhões de euros (60,4%).
Seguem-se os serviços gerais da administração pública, no âmbito da investigação científica de caráter geral, com 992,3 milhões de euros (20,7%), a totalidade para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi apresentada ao final do dia de hoje na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global do documento para 26 de novembro.