Os novos apoios às empresas implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise  provocada pela pandemia de covid-19, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia.

No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.

Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.

O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido.

Siza Vieira disse ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas "possam ser elegíveis" para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.

As medidas serão lançadas "tão rápido quanto possível", sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que "no início de dezembro" sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível "ainda este ano", disse o ministro.

Apoio à retoma prolongado até pelo menos 1.º semestre de 2021

O Governo vai apresentar uma proposta no parlamento para prolongar o apoio à retoma progressiva pelo menos até ao primeiro semestre de 2021, disse, ainda, Siza Vieira. 

"A decisão do Governo é apresentar uma proposta que prorrogue o apoio à retoma enquanto tal se mostrar necessário", indicou o ministro acrescentando que o prolongamento da medida será "pelo menos até final do primeiro semestre do próximo ano". 

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, até ao momento 13 mil empresas beneficiaram do apoio à retoma, medida que veio substituir o lay-off simplificado e que, entretanto, foi reformulada para abranger mais empresas.

A ministra disse ainda que 45 mil empresas optaram pelo incentivo à normalização da atividade, que prevê o pagamento de um salário mínimo ou de dois salários mínimos, consoante a modalidade escolhida, após o lay-off simplificado. 

Com as novas medidas aprovadas hoje, as empresas que beneficiaram do incentivo à normalidade podem aceder ao apoio à retoma sem terem de devolver os apoios já recebidos. 

Ana Mendes Godinho disse ainda que 760 empresas que saíram do lay-off simplificado optaram pelo lay-off tradicional (previsto no Código do Trabalho).

/ AG