Cerca de uma dezena de taxistas participaram esta sexta-feira numa vigília em Lisboa, em frente ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes, exigindo “medidas concretas” de apoio do Governo, inclusive devido ao impacto da pandemia.
A principal reivindicação é que, neste conjunto de linhas de apoio que o Governo fala, não esqueça que há trabalhadores que estão numa situação muito precária, neste momento, sem qualquer fonte de rendimento”, avançou o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira, indicando que as relações de trabalho no setor do táxi são muito precárias, com “contrato verbal” entre o trabalhador e a entidade patronal.
Debaixo da ameaça de chuva, protegidos com guarda-chuvas, os taxistas partilharam, através de um microfone aberto, preocupações quanto à “destruição de postos de trabalho” e a “falência do setor”, exigindo respostas do Governo.
“Exigimos medidas concretas para este setor, que tenham em conta não só o apoio imediato às empresas que estão a atravessar uma situação difícil”, apontou José Manuel Oliveira, acrescentando a necessidade de disciplinar o transporte individual de passageiros em Portugal, para corrigir a situação de “concorrência desleal” entre táxi e outros operadores.
Sobre a pouca adesão à ação de protesto, o coordenador da FECTRANS explicou que “a precariedade do trabalho neste setor também condiciona a participação”.
Apesar do muito pouco rendimento que alguns trabalhadores estão a auferir, se não estiverem a executar a sua tarefa, neste momento, se calhar nem esse pouco auferem”, sustentou o sindicalista, manifestando-se confiante de que, “numa próxima vez", estarão mais trabalhadores.
Promovida pela FECTRANS, a vigília é o culminar de uma semana de trabalho junto dos trabalhadores dos táxis na defesa do setor, mantendo a reivindicação de integrar o grupo de trabalho do Governo, mas com a disponibilidade do Ministério do Ambiente para uma reunião em 29 de dezembro.
Para a FECTRANS, o Governo tem de intervir, porque se não o fizer, será o carrasco da destruição de um sector importante para o país, onde laboram milhares de trabalhadores.
A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a ação de protesto dos taxistas, mas não obteve resposta.
Presente na vigília, a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), Isabel Camarinha, disse que o setor do táxi não está a ter os apoios do Governo que devia ter, explicando que “não há medidas que vão ao encontro das necessidades que estes trabalhadores estão a sentir e que levam à pobreza, a níveis de dificuldade de sobrevivência dos trabalhadores e das famílias, que são inaceitáveis”.
Desde o início da pandemia da covid-19, a CGTP-IN tem reivindicado para que sejam garantidos os postos de trabalho, os salários na totalidade e “medidas de proteção social e de apoio a um conjunto vastíssimo de trabalhadores que muitas vezes não são abrangidos”, inclusive no setor do táxi, porque falta fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aos contratos de trabalho e aos vínculos dos trabalhadores, para evitar a precariedade dos empregos.
Numa breve visita à ação de protesto, o candidato presidencial apoiado pelo PCP, João Ferreira, deixou palavras de solidariedade e de encorajamento, defendendo que é preciso “encarar, de vez, a necessidade de regular o transporte individual de passageiros”.
Não é possível continuar a aceitar esta concorrência desleal e esta corrida ao fundo no plano das condições de trabalho, dos salários, dos direitos dos trabalhadores deste setor, é necessário pôr um termo a isto”, declarou João Ferreira, considerando que os órgãos de soberania não devem ter uma posição neutra.
“Em especial o Presidente da República não deve ter uma posição neutra, deve-se bater não apenas pela valorização deste tecido de micro, pequenas e médias empresas, mas pela valorização das condições dos trabalhadores deste setor, que estão muito degradadas”, reforçou o candidato do PCP nas eleições presidenciais de 2021.
Junto na luta do setor do táxi, o deputado comunista Bruno Dias indicou que os trabalhadores “são a parte mais desprotegida”, contestando a situação de “desigualdade profunda” no transporte individual de passageiros, com as multinacionais e os grandes grupos económicos a criarem “um problema grave de instabilidade” no setor do táxi.
Com iniciativas legislativas na Assembleia da República, o deputado comunista propôs a organização e regulação da oferta de transporte individual de passageiros, inclusive preços e contingentes nas cidades.