O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social clarificou que os trabalhadores em lay-off ao abrigo do Código do Trabalho terão direito ao complemento de estabilização, que será pago em julho, entre 100 e 351 euros.
O esclarecimento surge numa nota do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, após a conferência de imprensa realizada no final da Concertação Social sobre as medidas do Programa de Estabilização Financeira e Social (PEES), como resposta ao impacto da pandemia de Covid-19, onde a questão foi colocada.
Os trabalhadores que estejam abrangidos pelo lay-off normal (do Código do Trabalho) serão também abrangidos pelo pagamento do complemento de estabilização”, tal como os trabalhadores que estão em lay-off simplificado, pode ler-se na nota.
Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, em maio estavam no regime de lay-off do Código do Trabalho 44.403 trabalhadores, o valor mais alto de sempre. Já no lay-off simplificado - regime criado como resposta à pandemia - estão cerca de 850 mil trabalhadores, de acordo com o ministério.
Estes trabalhadores terão assim direito a receber, em julho, um complemento de estabilização que varia entre 100 euros e 351 euros e é dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.
Na conferência de imprensa após a Concertação Social, a ministra Ana Mendes Godinho esclareceu ainda que as empresas que estão no regime de lay-off simplificado poderão prorrogar o apoio por três meses, mesmo que seja para lá de julho.
O diploma “salvaguarda as situações de qualquer empresa que tenha solicitado ao abrigo do regime em vigor e que prevê a possibilidade de as empresas estarem em lay-off simplificado durante três meses”, disse Ana Mendes Godinho.
Na prática, uma empresa que tenha pedido para aderir ao lay-off simplificado, por exemplo, em 15 de maio, poderá afinal prorrogar o apoio até 15 de agosto.
Inicialmente o lay-off simplificado, que arrancou em março, tinha como prazo limite 30 de junho, mas entretanto o Governo prorrogou o apoio por mais um mês a quem já esgotou as três renovações, até ao final de julho.
Já as empresas que não recorreram ao lay-off poderão fazê-lo até dia 30 e terão direito a manter o regime até setembro, sendo que a ministra admitiu “reavaliar” a situação nessa altura.
Ana Mendes Godinho disse ainda que o programa ativar.pt, previsto no PEES e discutido com os parceiros sociais, prevê apoios à contratação e formação de desempregados, com um orçamento de 180 milhões de euros, estando em "em fase de operacionalização".