Os trabalhadores independentes isentos de contribuições sociais por estarem no primeiro ano de atividade não podem beneficiar do apoio extraordinário por redução de atividade previsto nas medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho.
É condição para haver apoio que os trabalhadores [independentes] tenham feito descontos para a Segurança Social" pelo que "é nessas situações que ficam abrangidos pelos apoios", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião da Concertação Social realizada através de videoconferência.
Os trabalhadores independentes estão isentos de contribuições para a Segurança Social durante o primeiro ano de atividade, não estando assim obrigados a entregar a declaração trimestral contributiva.
O Governo anunciou esta segunda-feira o alargamento do universo de trabalhadores independentes (recibos verdes) que podem beneficiar do apoio extraordinário por redução de atividade devido à crise causada pela pandemia de Covid-19.
Linhas de crédito alargadas a comércio e transportes na quarta-feira
As empresas dos setores do comércio e serviços e dos transportes vão ter acesso às linhas de crédito anunciadas pelo Governo no âmbito da crise de Covid-19 "já a partir de quarta-feira", anunciou etsa segunda-feira o ministro Siza Vieira.
Segundo o governante, "no domingo, a Comissão Europeia aprovou e divulgou que tinha dado autorização para um valor total de linhas com garantia de Estado de cerca de 13 mil milhões de euros" para "todos os setores de atividade".
Portanto, o Governo decidiu que vai, já a partir de quarta-feira, passar a ter acessível a empresas de outros setores de atividade as linhas já disponibilizadas", acrescentou Siza Vieira, adiantando que em causa estão setores como o do comércio e serviços, dos transportes de mercadorias e de passageiros e também o agrícola.
Pedro Siza Vieira disse que "em relação às linhas de crédito do total de 3 mil milhões" já disponibilizadas registaram-se até agora "229 operações que deram entrada nos bancos com um total de crédito de 90 milhões de euros", sem adiantar, porém, quantas já foram aprovadas.
Estes números "seguramente vão continuar a crescer à medida das necessidades" das empresas, considerou o ministro.
Julgo que já na próxima semana iremos alargar estas linhas de 3 mil milhões em mais 1.200 milhões de euros especificamente para o setor do comércio e serviços", detalhou o governante.
O ministro da Economia adiantou ainda que a linha de crédito para o setor turístico "está a ter uma grande adesão das empresas", tendo sido apresentadas 2.996 candidaturas das quais 694 foram aprovadas.
Trata-se de "um ritmo muito elevado ao acesso a este crédito, que é de pequeno montante, mas importante para permitir a estas empresas continuar a funcionar", referiu Siza Vieira.
Quanto à linha de crédito que começou por ser de 200 milhões de euros e que foi posteriormente alargada para 400 milhões, o ministro disse que foram apresentados pedidos de crédito no valor de 1.130 milhões de euros e aprovadas operações no valor de 635 milhões de euros, "o que é um valor superior ao valor da própria linha".
Siza Vieira explicou que o Governo vai remeter os valores que ultrapassam a capacidade da linha "para as novas linhas que, entretanto, foram lançadas".