O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a incorporação da EMEF na CP - Comboios de Portugal, fusão cujo objetivo passa por “reforçar a capacidade operacional e funcional da principal operadora nacional de transporte ferroviário de passageiros”.

A fusão da EMEF [Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário] é "uma medida de reorganização que visa garantir a normalização e o reforço da qualidade do serviço público prestado pela CP, tendo por base linhas sólidas de gestão integrada - para a atividade de transporte e para a atividade central de suporte que é a de manutenção e reparação”, lê-se no comunicado divulgado no final da reunião.

De acordo com o documento, esta medida vai permitir “ganhos de qualidade, eficiência e racionalidade, permitindo melhor afetação de recursos, eliminando redundâncias e condicionamentos decorrentes da atual tipologia de organização”.

Na conferência de imprensa que sucedeu a reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que a fusão “é oficializada hoje”, e representa a conclusão de “um processo que se iniciou em junho” e permite "corresponder a uma exigência do Tribunal de Contas", que pediu a clarificação da "relação entre as empresas".

“Se nós não tivéssemos procedido a esta fusão, a CP teria de lançar concursos para contratos de manutenção, e nós entendemos que não só não fazia sentido, como poria em risco a empresa e, na realidade, temos uma empresa que existe para fazer a manutenção de equipamento da CP e, portanto, faria todo o sentido ser integrada na CP, resolvíamos dessa forma esse problema", justificou Pedro Nuno Santos, notando que a EMEF já é “detida a 100% pela CP”.

Na ótica do ministro, "a EMEF é uma empresa demasiado importante para a CP e para a economia nacional", e "a sua integração na CP preserva a integridade desta empresa, salvaguardando-se todos os direitos e regalias que os trabalhadores da EMEF já hoje têm".

Pedro Nuno Santos adiantou que "a transferência dos trabalhadores [da EMEF para a CP] é automática", pelo que "passarão agora a ser trabalhadores integrados na CP" mas "vão continuar a trabalhar nos mesmos sítios, a fazer as mesmas funções”.

“Para todos os efeitos, depois da promulgação, claro. A fusão está concretizada do ponto de vista formal e jurídico. Isto não quer dizer depois que não haja trabalho que ainda tenha que ser feito internamente mas, na realidade, não vai haver grandes mudanças do ponto de vista operacional, a não ser naqueles departamentos que se repetem por termos mais do que uma empresa”, declarou Pedro Nuno Santos aos jornalistas.

Do ponto de vista da "eficiência da gestão da empresa", esta integração da EMEF na CP "vai responder a problemas de articulação", bem como "anular alguma duplicidade de serviços que não têm sentido de existir, e a duplicação de alguns departamentos" e, desta forma, otimizar recursos.

O ministro das Infraestruturas adiantou também que o plano que prevê a recuperação do material circulante imobilizado e contratações para as duas empresas está a ser executado e "não é posto em causa com a fusão".

Nós temos previsto planos de investimento nas duas empresas, eles são feitos agora no quadro de uma só empresa, que é a CP, desse ponto de vista não há nenhuma alteração, nem corte nem nenhum adicional", acrescentou.

Pedro Nuno Santos admitiu que as necessidades de contratação de trabalhadores "estão a crescer", em função da aposta do Governo na ferrovia, mas salientou que "não há nenhuma alteração face ao que estava já previsto em termos de contratação e de investimento, a fusão não tem consequências a esse nível".

Questionado sobre a possibilidade de a EMEF continuar a prestar serviços de manutenção a empresas externas - como já faz, por exemplo, com a Metro do Porto - o ministro assinalou que esta fusão "não impossibilita" essa opção.

"Qualquer outra empresa que venha no futuro a operar em Portugal e queira beneficiar dos serviços de manutenção da CP pode fazê-lo, contratualiza com a CP", afirmou o governante, apontando inclusivamente que esta solução é facilitadora, uma vez que a EMEF "não podia ter um peso superior a 20% de serviço de manutenção externo", e esse constrangimento agora não se coloca.

/ RL