O Governo confirma que tem estado a apurar a aplicação de dinheiros públicos em paraísos fiscais e até ao momento conseguiu identificar duas situações no valor total de 150 milhões de euros. A confirmação foi dada através de um comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
No comunicado, o gabinete de Mário Centeno assume que o Executivo “desencadeou um conjunto de diligências no sentido de apurar a existência de aplicações de carteira de entidades públicas em territórios qualificados como paraísos fiscais (…), referentes a 30 de junho de 2015”.
As diligências efetuadas junto de diversas entidades públicas e do Banco de Portugal permitiram identificar duas situações. Uma posição de 133 milhões de euros, detida pelo IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Diz o comunicado que a aplicação respeita “a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi, entretanto, concretizado pela Comboios de Portugal (CP)”.
A nota do Ministério das Finanças refere ainda que “a posição detida pelo IGCP resultou de uma operação no âmbito da utilização de disponibilidades da tesouraria para compra de títulos de dívida da República Portuguesa ou de empresas públicas reclassificadas, como é o caso da CP. Esta posição foi encerrada em Julho de 2015.”
A segunda aplicação, diz o comunicado, refere-se a uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em ações da Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres.
O Ministério das Finanças afirma ainda que o Banco de Portugal enganou-se, tendo indicado um valor de 17 milhões de euros, “ao invés do valor correto de 171 mil euros”. Acrescenta que a instituição liderada por Carlos Costa se comprometeu “a assegurar a correção deste registo referente à posição em 30 de junho de 2015 junto do Fundo Monetário Internacional”.
No mesmo comunicado, o ministério diz que é fundamental garantir “uma total transparência na gestão das entidades públicas” e nesse sentido “está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como paraísos fiscais sem o prévio conhecimento e autorização” do responsável no Governo pela pasta das Finanças.
O comunicado surge depois da TSF ter noticiado que três entidades públicas usaram paraísos fiscais: a CP para emitir dívida, o IGCP para a comprar e a Segurança Social para investir numa farmacêutica.