No âmbito do aumento de 30% do investimento público, o ministério de Pedro Nuno Santos vai apostar na expansão das redes do metropolitano de Lisboa, Porto e Mondego. É para o metro do Porto que vai a maior fatia do dinheiro, totalizando 273 milhões de euros. Para o Metro de Lisboa, o Governo prevê gastar 95 milhões de euros na sua expansão. E no Metro do Mondego serão 39 milhões. Este é o maior investimento feito no crescimento da rede do metropolitano nos últimos anos.
Estima-se que o investimento na expansão da rede de metropolitano no total ascenderá a um total de 1,45 mil milhões de euros depois de concluída.
Segundo o documento, em Lisboa, "o plano de expansão e modernização da rede centra-se na criação de uma linha circular capaz de reduzir os tempos de transbordo e estender-se a zonas da cidade que beneficiarão da abertura de duas novas estações - Estrela e Santos – com o prolongamento da estação do Rato (linha amarela) até à estação Cais do Sodré (linha verde). (...) A expansão da rede tem ainda previsto o prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara, com quatro novas estações - Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara." O valor total desta expansão será de 572 milhões de euros.
No Porto, "será criada a nova linha Casa da Música-São Bento (Linha Rosa) e expandida a linha Amarela (até Vila d’Este). No total, serão criadas sete estações ao longo dos novos seis quilómetros de linha. Está igualmente prevista a execução da Linha Casa da Música – Santo Ovídio. A concretização desta linha pressupõe ainda a construção de uma nova ponte sobre o Douro, que fará a ligação entre o Campo Alegre e o Candal. (...) Encontram-se ainda em curso projetos que visam soluções de capilaridade intermodal como o Bus Rapid Transit entre a Boavista e a Praça do Império o qual será um elemento adicional de interface com o Metro, operado por veículos de elevado desempenho ambiental. No conjunto das intervenções previstas ascende a 778 milhões".
A proposta de Orçamento do Estado prevê também gastar 61 milhões de euros na aquisição de frota para o metropolitano, comboios da CP e barcos da Transtejo, o que representa menos 21 milhões do que foi gasto este ano. O maior investimento será feito na aquisição de barcos da Transtejo, um total de 31 milhões de euros. Segue-se 9 milhões de euros para novas carruagens no metro do Porto, 8 milhões de euros para novas aquisições no metropolitano de Lisboa e igual valor para compra de material circulante. Serão gastos no próximo ano milhões de euros na aquisição de comboios da CP.
No próximo ano, a Governo prevê gastar 469 milhões de euros na expansão da ferrovia, dos quais 163 milhões no corredor internacional sul, 152 no corredor internacional Norte, para onde vai a maior fatia do bolo orçamental.
A rodovia terá um investimento de 59 milhões de euros no próximo ano. O maior investimento vai para a EN14 na Maia, com 15 milhões de euros. 13 milhões de euros para a EN326 na Feira (A32/IC2) / Escariz /Arouca, o segundo maior investimento. Cinco milhões estão previstos para a Ponte 25 de Abril.
Descontos na ex-Scut com impacto de 80 a 90 ME para o ano
O novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverá ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público.
Na proposta do OE2022, o Governo atribui a redução das receitas com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, face ao previsto no ano anterior, a dois fatores, nomeadamente ao "efeito resultante da entrada em vigor do novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-Scut”, com “um impacto estimado para 2022 de 80 a 90 milhões de euros”.
“Em segundo lugar", prossegue, aos "impactos da pandemia de covid-19 na redução do tráfego, cuja recuperação para os níveis pré pandémicos se estima agora ser mais lenta do que a projetada no orçamento anterior”, prevê o Governo.
Ainda assim, o relatório lembra que “o efeito da redução estimada do tráfego vem compensado, embora numa pequena parte, tanto pela redução dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias quanto pela redução dos encargos com a remuneração do serviço de cobrança de portagens nas concessionárias ex-Scut”.
A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Programa de redução tarifária nos transportes públicos com menos 60 ME
O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos tem um financiamento base em 2022 de 138,6 milhões de euros (ME), menos 60 milhões do que este ano, segundo a proposta OE2022.
De acordo com o documento o financiamento do PART é feito no próximo ano com 138,6 ME, resultantes da consignação de receitas ao Fundo Ambiental, aos quais podem acrescer 50 milhões de euros, "tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia".
Em 2021, o orçamento base deste programa foi de 198,6 ME, mas o Fundo Ambiental ficou autorizado a transferir para as autoridades de transporte até mais 130 ME.
Quanto ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), vão ser dedicados 15 milhões de euros, provenientes da eliminação gradual das isenções fiscais sobre os combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, com vista à melhoria da oferta de transportes públicos.
O valor deste programa especialmente dedicado aos territórios fora das Áreas Metropolitanas não teve qualquer alteração em relação ao OE2021.
O PART, criado em abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.
O PART permite, segundo a opção da cada Comunidade Intermunicipal, uma redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, de mobilidade sustentável.
Já o programa PROTransP, criado pelo Governo em 2020, tem vista “a descarbonização da mobilidade e a promoção do transporte público”, sendo o seu financiamento assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental.
O PROTransP tem como propósito aumentar a oferta de transporte coletivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade.
Perdão de dívida à CP
O Orçamento do Estado para 2022 prevê um perdão de dívida à CP no valor de 1.815 milhões de euros, sendo que o valor em falta ascende a 2,1 mil milhões de euros.
As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas particularmente significativas no orçamento da CP”, refere o documento, surgindo esse valor como uma dotação de capital orçamental das Finanças.
Ainda assim, esta será uma medida sem impacto nas contas públicas, uma vez que a movimentação da dívida tem um efeito neutro no cálculo do défice.