Um ponto de partida que poderá condicionar as restantes audições. Com ou sem «embalos de semântica»? Eis a questão. A expressão é de Mariana Mortágua e surgiu na inquirição da ministra das Finanças, no dia 19 de novembro. A ideia era caracterizar o discurso de Maria Luís Albuquerque que, segundo a deputada do Bloco de Esquerda, prefere dar relevo à explicação dos factos e ações, mais do que aos factos e ações em si mesmos.
Mas já lá vamos. «Como se costuma dizer, a procissão vai no adro». Este foi um dos primeiros desabafos, logo na audição estreante, de Carlos Costa. Mas não dito pelo próprio e sim por Pedro Nuno Santos. O deputado do PS começou salientar que esta CPI não é um tribunal ou «uma caça às bruxas». Certo é que, de olho nas eleições legislativas de 2015, os socialistas vão escrutinar ao pormenor as responsabilidades do Governo na intervenção do BES, a par dos outros escândalos que têm abalado a equipa de Passos Coelho. E sobretudo agora que, ambicionando maioria absoluta, a detenção e prisão preventiva de José Sócrates é suscetível de fragilizar a família socialista. Numa coisa, todos estão de acordo: em uníssono, clamam pelo apuramento da verdade dos factos sobre o BES nesta CPI. Os aproveitamentos políticos poderão vir ao de cima mais na forma do que no conteúdo.
QUANDO A «PERSUASÃO» SERVE DE ARGUMENTO
O Banco de Portugal chama a si o triunfo de conseguir afastar Ricardo Salgado da administração do banco. Pela moral. As expressões centrais do discurso do governador do Banco de Portugal fazem lembrar uma fórmula matemática. Algo do género: «pressão» + «persuasão» = «cerco persuasivo» = «convencer» Ricardo Salgado a sair.
Carlos Costa: «Por força da pressão» que o regulador da banca exerceu, mostrando «poder de persuasão, o cerco foi persuasivo».
Pedro Duarte Neves, vice-governador: «O poder de persuasão moral existia, funcionou»
Mais poder para além do moral, o governador escudou-se na legislação para dizer que não tinha.
«Trabalhámos como escravos. Falhámos porque houve o acidente, mas não tivemos culpa». «Imaginem alguém que chega ali ao Cais das Colunas e vê alguém a afogar-se. Salva o náufrago, ele chega ao cais e volta a atirar-se. Foi o que aconteceu».
Comecou aqui a primeira de muitas imagens que tanto inquiridos como deputados começaram a utilizar para ilustrar factos, supostos factos ou situações.
DAS SUSPEITAS À «PRECIPITAÇÃO DOS ACONTECIMENTOS» (E A COMPLICADA IDONEIDADE)
«Factos anómalos de natureza – não diria imprevisível – mas inesperada» precipitaram tudo, disse o governador. Também o presidente da CMVM utilizou exatamente a mesma expressão: «precipitação de acontecimentos». O problema parecia ser sempre – e apenas – do Grupo Espírito Santo e não do Banco Espírito Santo.
Mas ainda antes, em dezembro de 2013, os receios quanto à solvabilidade da Espírito Santo Internacional soaram «mais do que uma campainha de alarme», admitiu, por sua vez, o vice-governador do BdP.Carlos Costa: «Os factos que vieram a espoletar a resolução não eram antecipáveis. Dizer que alguém está de boa saúde não significa que no dia seguinte não possa adoecer», respondeu Carlos Costa ao deputado Miguel Tiago, do PCP
Carlos Costa: «Hoje sabemos que houve ocultação de informação» (...) «Na altura, tínhamos um indício de omissão de um problema»
Maria Luís Albuquerque: «Nenhum momento era bom para acontecer. Acontecer quando a situação se precipitou»
Mais semântica para pesar na balança dos argumentos. Os indícios e as campainhas não foram suficientemente fortes para substituir a administração ou iniciar um processo de retirada de «idoneidade» no início de 2014. Outra palavra que marcou as audições.
Carlos Costa: «Não se retira [a idoneidade] em função de estados de espírito do governador».
Há um procedimento a seguir e são precisas provas, argumentou. Foram enviadas cartas à administração do BES com diretrizes claras para reduzir a exposição do BES ao GES, de onde a ESI também fazia parte. Não foram cumpridas. Mesmo assim, Pedro Duarte Neves escuda-se na falta de elementos «claramente inequívocos» para reavaliar a idoneidade. Um «erro contabilístico» serviu como explicação para o BdP não atuar de forma mais dura:
«Por via das dúvidas manteve-se a administração», ironizou a deputada do BE, Mariana Mortágua
O problema do GES já vinha desde o ano anterior e só em abril é que o supervisor conseguiu convencer Salgado a sair. Em Julho, o colapso. Facto inédito: Duarte Marques, do PSD, coloca-se ao lado do BE na estranheza:
«Acabo por citar a deputada Mariana Mortágua [para constatar que] se de abril foi até julho, porque é que o BdP não suspendeu mais cedo? (...) No fundo está a dizer-me que não havia condições para ser renovado esse registo, mas também não havia condições para retirar a idoneidade. São quase três meses. O acidente grave aconteceu aí (...). Esta tentativa de persuasão foi boa-fé a mais do Banco de Portugal. Chegámos ao ponto de estar escaldados com o caso BPN», lembrou.
Também o CDS entra no mesmo registo de avaliação:
Cecília Meireles: «Não tenho dúvidas da pressão do BdP. Tenho dúvida da eficácia»
O PS, por sua vez, conclui:
«Onde deveria ter havido exigência, houve condescendência. O BdP não cuidou da garantia da garantia», disse Pedro Nuno Santos. João Galamba disse, ainda, que «parece que o BdP confiou na administração e combinou previamente a sucessão sem grandes ondas. Pedir a uma família que separe aquilo que ela juntou, considera razoável?»
Carlos Costa quis realçar que «até os membros da administração ficaram surpreendidos» com elementos ocultos que apareceram na gaveta. O PCP não ficou convencido:
«Tiveram direito a arrombar um banco inteiro, mas não uma gavetinha», criticou Miguel Tiago, condenando a (in)ação do supervisor.
O governador do BdP ainda teceu um comentário, dizendo que gostou da forma «enfática» como o deputado se pronunciou. Ironia ou não, nesta fase da audição, já longos minutos tinham decorrido, «persuasão» era uma palavra repetida até à exaustão, acabando por resultar em formulações deste tipo, já na audição do seu vice:
PCP: «Essa figura jurídica da persuasão moral gostava que pudesse precisá-la. Houve um elemento persuasivo que conduziu à pressão moral mas não foi suficiente para retirada da idoneidade [a Salgado]? Se não havia motivos para suspeitar da idoneidade é estranho que a persuasão tenha sido eficaz (...) E se não há motivos para desconfiar da idoneidade, porque é que há motivos para persuadir?»
O deputado do PSD, Pedro Saraiva, também aproveitou a expressão, suscitando risos entre deputados e jornalistas:
«Vou tentar ser telegráfico para não induzir qualquer persuasão pelo cansaço».
«ESTÁ FEITO, ABRE AS PORTAS COMO SE NADA FOSSE»
Para além dos poderes de atuação limitados invocados pelo regulador, a ameaça do BCE de retirar o estatuto de contraparte ao BES veio agravar tudo e complicar os prazos para agir. Tudo teve de ficar resolvido num fim-de-semana, sob pena de o banco não abrir portas na segunda, dia 4, o deadline imposto pelo BCE. A ministra das Finanças relativiza a pressa com que o processo se desenrolou:
«Nos EUA, resolvem-se bancos todos os fins-de-semana, se for preciso. É mais do que frequente. Está feito, abre as portas como se nada fosse»
Carlos Costa: «Tinha de garantir que na segunda-feira tinha tudo a funcionar normalmente. O facto de termos tido agosto tranquilo foi o melhor que podia acontecer»
Duarte Marques, do PSD, saiu aqui em defesa do supervisor da banca, para na verdade defender a posição do Executivo:
«O Banco de Portugal preparou quatro cenários [capitalização por via privada; recapitalização pública; resolução ou liquidação]. Preparou tudo. Há aqui uma espécie de psicoce dirigista como se o Banco de Portugal não fosse regulador» e fosse o Governo, disse, numa crítica direta ao alegado aproveitamento político do PS.
Quando foi a vez do ex-ministro socialista das Finanças entrar em cena, no dia 19 de novembro, quarta-feira, foi perentório a desfazer esta versão. E como Teixeira dos Santos só foi chamado pela maioria e pelo PCP, o deputado socialista José Magalhães, do PS, apressou-se a «louvar» que rapidamente se tinha esgotado «o cardápio das perguntas fazíveis» ao ex-ministro(cuja audição se revelou, de facto, a mais rápida até agora), ao que o presidente da CPI, Fernando Negrão (PSD), respondeu: «Não se sintam inibidos de fazer perguntas». O deputado social-democrata Duarte Marques aproveitou a deixa para dizer que sim, que iam «continuar a fazer questões».
De resto, o ex-ministro de José Sócrates não entrou no jogo de culpas que o também socialista José Magalhães quis iniciar, quando responsabilizou Ricardo Salgado pelo resgate da troika, por tê-lo defendido:
«Não percebi a sua referência enquanto estrangulador e provocador da queda do Governo. [Salgado] contribuiu muito pouco. Não penso que a queda do Governo possa ser imputável ao BES ou á posição de Ricardo Salgado, [antes a] razões políticas»
O deputado do PSD Duarte Marques também quis puxar por Teixeira dos Santos, com elogios de pescadinha de rabo na boca:
«Talvez tenha sido a primeira pessoa que nos salvou da bancarrota. Isso nunca esqueço e não deixarei de lhe agradecer» por ter alegadamente chamado José Sócrates à razão.
E porque Teixeira dos Santos foi também presidente da CMVM pediu-lhe opiniões «para construir um sistema melhor, porque raramente alguém teve tanta competência ou um papel tão longo nos vários atores deste processo». A resposta:
«Gostaria de cingir a minha intervenção a matéria de facto e não a matérias de opinião (...) Se está interessado em questões de opinião posso chamar-lhe atenção para artigo da revista da Ordem dos Economistas e aí pode ver opiniões minhas sobre essa matéria»
AS MULTAS DE VELOCIDADE E O ESTADO DE SAÚDE DO DOENTE
Respondendo ao PSD, o presidente da CMVM usou mais uma imagem para ilustrar a incapacidade de atuar mais cedo:
«O senhor deputado é multado na estrada depois de exceder a velocidade, não antes. É assim que CMVM atua»
«Dificilmente CMVM podia ter feito melhor», à luz dos procedimentos legais, vincou. «O senhor deputado é que poderia sugerir o que a CMVM devia ter feito e não fez. Dava-nos jeito»
«Queria que eu adivinhasse que as contas eram verdadeiras? Não, não pode, vai-me desculpar, não pode por em causa dignidade da minha instituição. A CMVM não tinha condições para saber. Não tenho poder de adivinhação. O deputado não me conhece, mas sabe que assumo responsabilidades que tenho, não as que não tenho. Este pingue-pongue de passa culpas... Não entre nisso...»
«Sou amigo pessoal do governador do BdP, tenho diferenças de opinião, tenho. A última coisa que eu faria era passar culpas para um amigo»
O ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, também recorreu ao excesso de velocidade para caracterizar o caso BES, respondendo a Miguel Tiago, que classificou as instituições financeiras de «fraudulentas»:
«Não é por alguém por ser multado por excesso de velocidade que de imediato se lhe retira a carta de condução (...) Não é mutatis mutandi (...) Não é por ter sido multado por excesso de velocidade que não aceito a boleia do condutor»
Ainda assim, chegou a admitir, «se alguém quer enganar o supervisor, engana o supervisor e esconde (...) Se há coisas que são incómodas para a banca, é ter uma supervisão intrusiva».
«EU NÃO DISSE QUE...», «EU NUNCA DISSE QUE...»
Todos os inquiridos argumentaram pela negativa para fazer vingar os seus argumentos. A ministra das Finanças foi quem mais utilizou esta estratégia discursiva:
« Nunca foi apresentada ao Governo qualquer pedido de recapitalização do banco (...) Governo nunca apresentou, aceitou ou recusou qualquer recapitalização pública do BES (...) Foram-me dirigidos pedidos sempre para o GES. Nunca houve sequer referencia, sequer referência ao BES (...) À CGD «nunca fiz ou farei [nada] para dizer quais créditos deve ou não conceder»
O Banco de Portugal «não me consultou, comunicou-me» (...) A nacionalização não é prorrogativa do BdP. É do Governo que, em todo o caso, nunca estaria disponível para aceitar. Que fique claro»
«Se a recapitalização pública tivesse sido pedida, teria sido equacionada, se ia ou não ser aprovada, não faço cenários hipotéticos. Mas nunca foi pedida»»
«Nunca a questão se colocou sobre o banco. Não houve nunca nenhuma conversa com Ricardo Salgado sobre ameaça do banco. Essa conversa sobre a recapitalização nunca existiu»
Ao que o deputado socialista Pedro Nuno Santos respondeu: «É obvio que há aceitação, autorização e decisão por parte do Governo. Parece que o que disse foi o que Henry Ford disse aos clientes do modelo T: ‘Podem escolher a cor que quiserem, desde que seja preto’»
Ao deputado do PCP, Miguel Tiago, que perguntou porque é que o colapso aconteceu, se o BdP tinha atuado, a ministra respondeu: «Se me perguntar se eu acho que o senhor deputado é saudável e me disser que sim, acha que me posso responsabilizar por isso?».
A interpelação tornou-se tensa. Miguel Tiago acusou a ministra de estar a devolver perguntas e de ter proferido declarações que não se revelaram verdadeiras sobre «os riscos» que a solução (não) tinha para os contribuintes. Maria Luís, claramente irritada, respondeu, assertiva:
«Eu não menti em nenhum dos momentos em que falei neste Parlamento e agradeço ao senhor deputado que não volte a falar nesses termos»
Também os outros intervenientes negaram várias coisas:
Presidente CMVM: «Não culpei nenhuma entidade». «A CMVM não foi envolvida no processo [de intervenção no BES]. Não foi sequer consultada sobre a matéria ». «A mim nunca me ouvirá tentar fugir às responsabilidades. Não posso é assumir as que não tenho», disse, em resposta ao comentário de Cecília Meireles, que tinha concluído: «A ideia que fica é que supervisores dizem ‘isto não é comigo, é com outros’»
Presidente do ISP: «Eu não disse que não existia boa relação com BdP. Única coisa que referi foi que neste processo da Tranquilidade a informação não circulou como devia ter circulado. Quando há garantia a banco, de um penhor, devia ter sido informado». «Eu não disse que a companhia Tranquilidade valia 350 milhões. O que eu disse foi que quem avaliou por 750 poderia ter de vender por metade»
Teixeira dos Santos:
«Nunca tive de tomar decisões que recorressem da influência de Salgado»
« Não acredito que as pessoas se possam dar ao luxo de mentir» (referindo-se a Maria Luís Albuquerque)
INFORMAÇÕES PRECISAS vs. SEGREDOS (NÃO) DESVENDÁVEIS
Nestes dois campos, destaca-se o presidente da CMVM: A partir das 15 horas do fatídico dia 31 de julho registou-se uma queda abrupta das ações do BES, que ficaram a valer menos de metade. Carlos Tavares escuda-se nas horas, ao minuto, para defender a atuação da instituição que lidera:
«O governador [do Banco de Portugal] contactou-me às 15:12, dizendo apenas que receava que houvesse fuga de informação»
Revelou ainda que, nesse dia, houve «muitos institucionais, mais pequenos, a comprar e muitos institucionais de maior porte, a vender». Mariana Mortágua perguntou quem, ao que Carlos Tavares preferiu invocar três segredos para não responder, dizendo que não queria «ir para a prisão»: profissional, de justiça e comercial, acumulados.
O presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão (PSD), entrou em cena:
«Temos conseguido levantar segredos à medida que vão aparecendo, mas temos de ser cuidadosos, senão podemos deitar tudo a perder», advertiu, desta vez aos deputados.
Não só os segredos, mas também a falta de documentos irritaram os deputados. O Bloco de Esquerda, por exemplo, solicitou ao governador do BdP correspondências entre BES e BdP, deixando a crítica: «Já estão na comunicação social e ainda não chegaram ao Parlamento».
OS EMBALOS SEMÂNTICOS
A semântica chegou a ganhar contornos de falta de conhecimento, num momento mais relaxado do vice-governador do BdP. A uma dúvida de Mariana Mortágua, sobre a (não) venda da ESCOM (que pertence ao GES). Pedro Duarte Neves respondeu:
OS EMBALOS SEMÂNTICOS
A semântica chegou a ganhar contornos de falta de conhecimento, num momento mais relaxado do vice-governador do BdP. A uma dúvida de Mariana Mortágua, sobre a (não) venda da ESCOM (que pertence ao GES). Pedro Duarte Neves respondeu:
«Não consigo satisfazer a sua curiosidade. Mas podemos combinar que o primeiro que souber contra ao outro».
A deputada do BE aceitou a resposta e Bruno Dias, do PCP, aproveitou para entrar na brincadeira: «Depois contem à gente, também»
Ficámos a saber, também, a data de aniversário do presidente da CMVM, a propósito de uma reunião do BdP cm o GES: «4/4 deve ser importante porque é o dia dos meus anos». Carlos Tavares também foi dos que mais títulos ou notícias da imprensa citou, para argumentar e/ou criticar: «Também me acontece ler na comunicação social que ando a fazer coisas que não sabia»
Entre lapsos de tempos verbais (CMVM: «Há crimes que são do foro; perdão, poderá haver crimes») e certezas absolutas como as do PCP, dizendo que «toda a gente sabia que estavam a vender água contaminada» e que «os grandes é que se safaram e os outros ficaram na mão», ou do BE («fraudes são eufemismos para isto») os inquiridos recusaram um «pingue-pongue» na atribuição de culpas entre reguladores e Governo. Mas as críticas veladas, de parte a parte, foram percetíveis e extrapolaram, até, para fora. Quando, por exemplo, Carlos Tavares invocou Marques Mendes: «Com maior precisão [foi ele] que informou primeiro» da escolha pela resolução do BES.
Ou quando Mariana Mortágua acusou a ministra das Finanças de ir «passando sempre responsabilidades para o Banco de Portugal». Argumentos repetidos até à exaustão, a ministra fez um encolher de ombos através do olhar.
Adepta da precisão da linguagem, Maria Luís Albuquerque recusou os «embalos semânticos» criticados pela deputada do BE, em relação a uma reunião com Vítor Bento em que ele terá solicitado uma recapitalização como a do Banif.
« Uma pergunta, ilustrada como exemplo, não é uma proposta, senhora deputada». Banif era um exemplo: «Embora eu ache a expressão até interessante não é um embalo semântico. É um reporte»
O presidente da CPI aproveitou a deixa antes do intervalo: «Já temos todos direito a um pequeno embalo lúdico».
Como primeiras conclusões, o PSD não tem dúvidas: «Imagino que Ricardo Salgado esteja contentíssimo com isto porque é o único que ganha com isto. Houve período demasiado longo em que CMVM podia ter sido avisada».
Ainda há muitas audições pela frente, para que se possam cruzar dados e argumentos. Esta terça-feira será ouvido José Ramalho. Para a semana, a maratona continua, com Ricardo Salgado e a família que está no centro de todo o problema.