As Finanças aprovaram uma garantia pessoal do Estado de 148,5 milhões de euros, ao Banco Português do Fomento (BPF), para a linha de apoio às micro e pequenas empresas que se comprometem a manter postos de trabalho.
No despacho publicado esta quinta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, autoriza 148,5 milhões de euros de garantia do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da Linha de Apoio à Economia covid-19 - Micro e Pequenas Empresas, de montante global máximo de mil milhões de euros, e determina a fixação da taxa de garantia em 0,2% por ano.
Em anexo ao despacho das Finanças é publicado o parecer positivo do ministro da Economia, Siza Vieira, no qual destaca que as empresas "enfrentam uma grave falta de liquidez em todas as áreas do país, nomeadamente através de distúrbios nas cadeias de abastecimento ou queda abrupta da procura dirigida a empresas solventes e bem administradas, colocando em risco a sua sobrevivência".
Salienta ainda que a concessão de garantia pessoal do Estado para as linhas de crédito "tem como objetivo remediar a escassez de liquidez" enfrentada pelas empresas, e procura garantir que as perturbações causadas pela pandemia de covid-19 não comprometam a viabilidade das empresas, sobretudo as pequenas e médias empresas (PME).
A Linha de Apoio à Economia COVID -19 — Micro e Pequenas Empresas tem como objetivo fazer face à solicitação de reforço de tesouraria de micro e pequenas empresas que, em virtude do impacto da pandemia, tenham dificuldades no plano comercial e operacional e, consequentemente, vejam comprometida a sua situação financeira.
Siza Vieira conclui o parecer considerando "preponderante" a solvência destas empresas, que recorrem à linha de apoio, "para a manutenção dos postos de trabalho permanentes associados, nos termos das decisões da Comissão Europeia".