​Lacuna legal permite à Cofidis oferecer taxa de 29%

Foi há quase um ano que o Banco de Portugal identificou a lacuna na lei que permite às instituições financeiras oferecerem taxas de juro muito acima do permitido pelo regime de taxas máximas no crédito ao consumo, mas até agora nada mudou.

Segundo o Diário Económico, A Cofidis está a enviar mensagens aos clientes a propor a «reativação» de uma linha de crédito com uma TAEG de 28,9%, quando a taxa máxima permitida é de 20,4% Mas a empresa diz que a taxa é legal. Isto porque, segundo a lei, as taxas máximas em vigor em cada trimestre aplicam-se aos contratos assinados nesse período.

O Banco de Portugal está a analisar  situação. Em causa não estará a taxa de juro oferecida, uma vez que a lei permite a aplicação destas taxas para contratos antigos.

Mas o supervisor não reconhece a possibilidade de «reativações» de contratos. O regulador dirigiu, em fevereiro do ano passado, um pedido de alteração legislativa ao Ministério das Finanças.