Santander Totta recorre para tribunal de multa da Concorrência - TVI

Santander Totta recorre para tribunal de multa da Concorrência

  • ALM com Lusa
  • 10 set 2019, 14:03

Por prática concertada com outros bancos de informação sensível no crédito à habitação

O Santander Totta disse hoje que vai recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que o condenou pela prática concertada de informação sensível no crédito à habitação, disse fonte oficial à Lusa.

Vamos recorrer. A decisão para o Santander Totta não faz qualquer sentido e vamos recorrer da decisão para os tribunais", segundo fonte oficial.

A Autoridade da Concorrência anunciou na segunda-feira que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013.

Os bancos condenados são “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI", segundo referiu o comunicado divulgado pela AdC.

O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros e irá ainda assumir a multa do Banco Popular Portugal, de 600 mil euros, cuja atividade comprou aquando da resolução do Banco Popular em Espanha, segundo fontes ligadas ao processo.

O Santander Totta assume o recurso da decisão da Autoridade da Concorrência, depois do BCP também ter anunciado a mesma decisão ainda na segunda-feira.

Em comunicado ao mercado, o BCP disse que vai impugnar judicialmente a coima de 60 milhões de euros que lhe foi imposta e considerou que as acusações não estão "adequadamente sustentadas e fundamentadas”.

A mesma fonte do Santander Totta afirmou ainda à Lusa que o banco não fará provisão nas suas contas a propósito desta multa.

CGD condenada à coima mais elevada

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é o banco com a coima mais elevada, de 82 milhões de euros, segundo fontes ligadas ao processo.

A Lusa contactou o banco público, mas este ainda não se pronunciou sobre o tema, nomeadamente se vai recorrer da decisão para tribunal.

A segunda multa mais elevada foi aplicada ao BCP, de 60 milhões de euros, segundo informação divulgada na segunda-feira à noite pelo próprio banco, em que anunciou que vai impugnar judicialmente a decisão da Autoridade da Concorrência e considerou que as acusações não estão “adequadamente sustentadas e fundamentadas”.

O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros e vai assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular (que comprou), segundo as mesmas fontes.

Já o BPI foi condenado em 30 milhões de euros e o Montepio, inicialmente condenado a 26 milhões de euros, viu a multa reduzida para 13 milhões de euros devido a ter aderido ao programa de clemência.

O Barclays fica isento de multa por ter sido o banco que informou da concertação.

Já o BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade de pagar o valor cabe ao ‘BES mau’ (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as "decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas", segundo explicou na segunda-feira a AdC.

O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.

Quanto as outros bancos, segundo informação hoje divulgada pelo Expresso, o BBVA é condenado a 2,5 milhões de euros, o BIC (devido ao BPN, que adquiriu) a 500 mil, o Deutsche Bank em 350 mil euros, a UCI a uma coima de 150 mil euros e o Banif em 1.000 euros.

A Lusa tem questionado os bancos sobre se vão recorrer e se, nesse caso, terão de provisionar o valor das multas nas suas contas.

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