GOP: crescimento e melhoria das condições devem estar previstos - TVI

GOP: crescimento e melhoria das condições devem estar previstos

Dinheiro (Reuters)

Conselho Económico e Social diz que proposta da TSU que Governo deixou cair era «penalizadora para a procura interna e para o desemprego»

«O Conselho Económico e Social defendeu que o crescimento e o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida dos portugueses deve ser o objetivo nacional e, por isso, estar explicito nas Grandes Opções do Plano (GOP).

«O grande objetivo, o grande desígnio nacional e que também deve ser explicitado nas GOP, é o crescimento e o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida das populações», diz o projeto de parecer que o Conselho Económico e Social (CES) aprovará quarta-feira em Plenário.

O documento, a que agência Lusa teve acesso, defende ainda a necessidade de as GOP transmitirem «a credibilidade das políticas e a confiança da sua eficácia aos portugueses», que são os seus principais destinatários.

«É neste plano, também interno, que o resultado pretendido com o Programa de Ajustamento Económico e financeiro é sustentável a prazo e é garantia da validade dos sacrifícios exigidos», afirma o projeto de parecer, que teve como relator o conselheiro Adriano Pimpão.

O projeto, elaborado pela Comissão Especializada Permanente da Política Económica e Social (CEPES) do CES, chama a atenção para a forma como deve ser apresentado aos portugueses o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, que considera confundir-se com as próprias GOP.

O CES recomenda que as políticas enunciadas nas GOP para 2013 não tenham apenas como objetivo «a credibilidade e a confiança externas em Portugal».

«Tal é crucial e muito importante nesta fase da nossa vida económica e social. Mas é uma fase instrumental», diz o projeto de parecer.

O documento do CES dedica várias páginas à proposta de alteração da Taxa Social Única, que ontem o Governo deixou cair na reunião de concertação social, considerando-a penalizadora para a procura interna e para o desemprego.

O presidente do CES, Silva Peneda, disse que o parecer que vai ser aprovado quarta-feira é relativo à proposta de GOP que o Governo enviou a 13 de setembro, independentemente da perspetiva de alteração do documento.

«O CES vai remeter ao Governo o parecer que lhe foi pedido, sobre a proposta de GOP que o Governo apresentou. O Governo depois pode alterar a sua proposta, pode incorporar as recomendações do CES ou não, pode alterar o que entender mas já envia para o CES», afirmou Silva Peneda.

Segundo Silva Peneda, o papel consultivo do CES fica encerrado em relação às GOP e será reativado quando lhe for pedido um parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013, «que é uma consequência das GOP».

A proposta de GOP que o Governo apresentou prevê que o consumo privado recue 2,2%, o consumo público desça 3,5 por cento e o investimento regrida 4,2% em 2013.

O Produto Interno Bruto (PIB) deverá cair 1% no próximo ano, enquanto a evolução no mercado de trabalho deverá levar a um recuo de 1,2% do emprego e a um agravamento da taxa de desemprego para os 16 por cento.

As exportações de bens e serviços deverão avançar 3,6%, enquanto as importações deverão baixar 1,4%.
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