O Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma ajuda máxima de 14,5 milhões de euros aos transportes públicos rodoviários de passageiros, para atenuar o aumento do preço dos combustíveis.
Cada táxi vai receber 190 euros, enquanto os autocarros 1.050 euros, de acordo com os cálculos efetuados pelo executivo.
Segundo o comunicado divulgado do Conselho de Ministros, o executivo aprovou “um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, com vista à mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível”.
O apoio, que já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “abrange os veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transporte público rodoviário de passageiros – táxis e autocarros –, sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”.
O montante “corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1.050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2.100 litros de combustível por mês)”, especifica o documento.
O Governo indicou, ainda, que “o período temporal de referência para este apoio corresponde a 1 de novembro 2021 a 31 de março de 2022, estimando-se que o valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros”.
Para terem direito a estes valores, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio.
No passado dia 22 de outubro, Matos Fernandes tinha adiantado que "aquilo que está previsto para os autocarros e táxis é um desconto idêntico àquele que é para os particulares, 10 cêntimos por litro, mas com limites muito diferentes".
Recorde-se que as famílias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês.
O Conselho de Ministros aprovou ainda, no âmbito das medidas de apoio ao setor dos transportes rodoviários, devido ao aumento do preço dos combustíveis, “uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários”.
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