Grécia aprova lei para facilitar o pagamento das hipotecas

O parlamento grego aprovou na madrugada desta terça-feira uma lei que pretende facilitar o pagamento das hipotecas a pessoas com dificuldades económicas.

A lei restringe-se aos assalariados, pensionistas e desempregados, estipulando que num período de 48 meses a mensalidade da hipoteca não deve superar os 30% do rendimento líquido do devedor.

Além disso, o valor da hipoteca não deve ultrapassar os 200.000 euros e o capital familiar tem que estar abaixo dos 300.000 euros.

Os candidatos devem comprovar que os seus rendimentos reduziram em pelo menos 20%, em relação ao ano de 2009.

Para os desempregados há uma disposição adicional que permite suspender o pagamento das suas mensalidades durante um período de seis meses.

A aprovação da lei foi uma exigência da troika formada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pela Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu (BCE) para reduzir a carga de incumprimento bancário na Grécia.

A lei foi criticada pela oposição, que considerou a sua aprovação draconiana e destacou uma realidade em que muito poucos devedores poderão sair beneficiados.

Também recebeu críticas das associações de pequenos empresários, porque a lei exclui os trabalhadores independentes, não tendo, assim, estes direito de pedir a redução das suas hipotecas.

A nova disposição legal provocou, na semana passada, tensões entre a coligação tripartida, formada por conservadores, social-democratas e esquerda moderada, que governa o país.

Os sociais-democratas do Pasok e a esquerda de Dimar protestaram contra a intenção dos conservadores e do ministro das Finanças, Yannis Sturnaras, de votarem o procedimento de emergência.

Outro tema que criou mal-estar foi a insistência do vice-ministro para o Desenvolvimento, o conservador Azanasios Skordás, de introduzir um reparo para permitir despejos, suspensos há três anos devido à crise.

Skordás argumentou que a proibição de despejos se mantém infinitamente, uma vez, que a crise produzirá uma onda de despejos que provocará uma caída dos preços do mercado imobiliário.

O vice-ministro teve que recuar depois das ameaças do Pasok e do Dimar, mas também de vários deputados do próprio partido, de votaram contra a lei.

Segundo a comunicação social grega, os representantes da troika vêm exigindo desde março que se cesse de imediato a moratória sobre os despejos.

Quase 75% dos gregos são proprietários dos seus domicílios, o que foi facilitado pela entrada da Grécia no euro, que levou a uma redução drástica das taxas de juros.

De acordo com o BCE, 14% das hipotecas têm atraso no pagamento.