Governo muda vistos gold para beneficiar PME - TVI

Governo muda vistos gold para beneficiar PME

  • VC
  • 18 mai 2017, 15:47

Há oito alterações. Ideia é que investidores se interessem não só pelo ramo imobiliário, como tem acontecido quase em exclusivo

O Governo acaba de alterar os critérios para a atribuição de vistos gold. É a terceira mudança do programa. A ideia, agora, é atrair investidores também para as PME - Pequenas e Médias Empresas, em vez de quase exclusivo, como até agora, para o ramo imobiliário. 

A proposta de lei pretende baixar o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas para obtenção de autorização de residência a estrangeiros, que será inferior ao exigido para o setor imobiliário.

No final do Conselho de Ministros de hoje, a ministra da Administração Interna, explicou que as mudanças versam sobre "oito aspetos fundamentais", entre os quais "três alterações ao regime da autorização de residência para investimento, que é mais conhecida por programa vistos ‘Gold', para abranger três tipos de investimento, que vão afetar sobretudo pequenas e médias empresas".

O que muda, então?

O investimento necessário nas empresas para em troca conseguir um visto gold passa a ser inferior aos 500 mil euros obrigatórios para a compra de imóveis. Constança Urbano de Sousa explicou que é "natural que os limiares sendo iguais tornam o investimento no setor imobiliário mais atrativo do que nos outros investimentos".

O Governo tem a perfeita noção que 99% do investimento que atraímos em sede deste programa de autorizações de residência para investimento é canalizado única e exclusivamente para aquisição de imóveis".

Pretende-se que estes vistos sejam também concedidos a estrangeiros que invistam "350 mil euros para a criação de empresas portuguesas ou o reforço do capital de empresas portuguesas desde que criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes".

Mas há mais: quem investir 200 mil euros em empresas portuguesas que estejam num Plano de Recuperação ou de Revitalização ou 350 mil euros em fundos destinos à capitalização das empresas portuguesas também poderá ter acesso ao visto gold.

Veja também:

Transposição de diretivas europeias

Desta proposta de lei do Governo fazem ainda parte três transposições de diretivas comunitárias:

  • a introdução de um regime jurídico de entrada e permanência para trabalhadores sazonais;
  • o regime para a transferência de trabalhadores emigrantes dentro de uma empresa ou dentro de um grupo de empresas;
  • a revisão de todo o regime jurídico de entrada e permanência de estudantes, investigadores, voluntários e estagiários.

A ministra explicou ainda que o executivo socialista "criou ainda um regime para admissão de estudantes do ensino profissional"e pretende "introduzir um novo regime de concessão de autorização de residência a emigrantes empreendedores e altamente qualificados, incluído o setor cultural".

Pretendemos introduzir um regime especial de concessão de autorização de residência aos administradores, mas também a todos os trabalhadores de empresas que estejam sediadas no espaço europeu e que pretendam deslocalizar-se para Portugal".

Importante é saber também que o Governo optou por não rever todo o regime de concessão de alteração de residência a trabalhadores emigrantes porque "está neste momento a ser discutida uma proposta de lei no parlamento sobre esta matéria, o que seria redundante".

 

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