Correios multados em 151 mil euros - TVI

Correios multados em 151 mil euros

  • VC
  • 21 fev 2017, 19:52
CTT Correios (Reuters)

Governo aplicou um conjunto de dez multas aos CTT por incumprimento do contrato de prestação do Serviço Universal Postal

Os CTT Correios foram multados pelo Governo em 151 mil euros. Em causa está um conjunto de 10 multas, por incumprimento do contrato de prestação do Serviço Universal Postal.

De acordo com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, tutelado por Pedro Marques, "estas multas resultam de um processo de contraordenação instaurado em 2014 pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom)".

Na segunda-feira, o regulador das telecomunicações tinha avançando que tinha sido "instaurado um processo ao prestador do Serviço Postal Universal por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço".

Foi apresentada "ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do Serviço Universal Postal, nos termos da cláusula 27.ª do contrato de concessão celebrado entre esta empresa [CTT] e o Estado".

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