O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de que a fatura do Novo Banco é "muito superior" para os cofres do Estado, ao que o secretário de Estado adjunto das Finanças respondeu que há "essa possibilidade" de ficar acima dos 3,9 mil milhões de euros injetados na altura da resolução que dividiu o BES em dois, em 2014, admitindo que o Estado possa vir a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução, no caso de este não conseguir recapitalizar o Novo Banco conforme acordado na venda à Lone Star.
"Afinal há mesmo um financiamento e não é apenas uma garantia contingente. Depois o valor é muito superior a 3,9 mil milhões de euros. Em quanto, não sabemos", atirou o deputado do PSD Leitão Amaro, na comissão de Orçamento e Finanças, que contou também com a presença do ministro Mário Centeno.
Caso exista a depreciação desses ativos que afetem os rácios de capital, caso o Fundo de Resolução seja chamado [a recapitalizar o Novo Banco], caso não tenha meios financeiros para o fazer, então pode pedir emprestado ao Estado os fundos necessários para satisfazer esses compromissos. Existe uma probabilidade, sim, existe essa possibilidade, não vale a pena tentarmos esconder, mas é uma probabilidade que decorre da materializacao de um conjunto de riscos. (...) A partir daqui o que se faz é o Estado fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução", respondeu o secretário de Estado Mourinho Félix.
Essas responsabilidades, continuou, "nasceram em agosto de 2014, quando foi feita a resolução" que dividiu o BES em banco mau e Novo Banco. "Há um conjunto de riscos de litigancia eu nascem nessa altura é que qualquer banco que passe por situação de transição e depois seja vendido, o comprador não é responsável".
O banco foi vendido, em meados de outubro do ano passado, ao fundo norte-americano Lone Star, que passou a deter 75% da instituição, enquanto o fundo de resolução bancário (do Estado e até então o único acionista) manteve 25% do capital social.
Sobre o custo e o impacto que a resolução do BES teve para Portugal e para o sistema bancário, o ministro das Finanças disse que não queria discutir hoje, na comissão, a resolução em si, mas ainda apontou para as consequências da decisão tomada em 2014, pelo anterior governo PSD/CDS-PP.
Significou para a República Portuguesa e para o sistema financeiro português, até ao momento do fecho da venda do banco, um risco de pesou centenas de milhões de euros no financiamento da República Portuguesa".
Questionado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles sobre qual será o impacto direto deste acordo nas contas públicas (dívida e défice) e se se pode verificar já em 2019, Centeno disse não ter informação sobre como é que esse risco se vai materializar.
"Mas esse risco existe. É importante que o Fundo de Resolução esteja ciente da necessidade de gerir esse risco e é importante que estejamos todos avisados de que há um risco em toda esta operação. Mas não nasce em outubro de 2017 nem em janeiro de 2017: nasce a 03 de agosto de 2014", afirmou.
A venda foi, acredita, a melhor solução. "Foi isso que foi preciso fazer - e estancar - quando se estabelecem novas condições de financiamento para o fundo de resolução".
Em novembro, o Novo Banco anunciou que teve prejuízos de 419,2 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2017.