Os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, reúnem-se esta segunda-feira para votar o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter obrigações em ações.
De acordo com os documentos publicados no ‘site’ da Azul, a assembleia-geral extraordinária da empresa irá votar dois pontos, relacionados com a saída da empresa do capital da companhia aérea portuguesa, no âmbito do acordo para a injeção de 1,2 mil milhões de euros na TAP, aprovada pela Comissão Europeia.
Assim, os acionistas da Azul irão votar um aditamento “aos termos e condições anexos ao contrato de subscrição celebrado em 14 de março de 2016 entre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. na qualidade de emissora, a Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e a companhia, na qualidade de titular, dos ‘bonds’ [obrigações] da Série A emitidos pela TAP, no valor nominal de 90 milhões de euros, de titularidade da companhia para eliminação do “Conversion Right” inerente aos ‘bonds’, constante do ponto 8 dos respetivos termos e condições (Conversion of Bonds), bem como de todas as disposições estritamente necessárias para refletir ao longo dos termos e condições dos 'bonds' a circunstância de o “Conversion Right” ter sido eliminado”.
Em causa está a possibilidade de a Azul transformar estas obrigações em participação acionista na TAP.
Assim, “entre os direitos garantidos à companhia [Azul] na qualidade de titular dos ‘bonds’ por meio dos termos e condições, está o direito de, a qualquer momento durante o período de conversão estabelecido, converter os seus Bonds em novas ações da TAP”, de acordo com o documento.
A Azul recorda depois que, para a injeção de 1,2 mil milhões de euros, devido ao impacto da Covid-19, o Governo português propôs à Azul que fosse eliminado este direito, bem como a participação acionista “indiretamente detida pela companhia na TAP, por meio da Global AzulAir Projects, SGPS, S.A. para a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A”, lê-se no documento.
Para que o acordo entre a Azul e o Estado português avance, recorda a Azul é preciso ter em conta que “o acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da companhia, David Neeleman, indiretamente detém uma participação societária na TAP, cuja venda também está sendo negociada para a Parpública” nas “mesmas condições de negociação das ações detidas indiretamente pela companhia” e que, tendo em conta o objetivo deste processo “a administração entendeu que a aprovação da formalização do acordo depende de aprovação dos acionistas reunidos em Assembleia Geral”.
Além disso, alerta a Azul, tendo em conta a legislação que regula o setor, “David Neeleman, ficará impedido de votar sobre esta matéria”.
A administração destaca que todas as demais condições contratuais dos ‘bonds’ serão mantidas, incluindo o ‘status’ de credor sénior da companhia, taxa de juros anual de 7,5% e o direito à constituição das garantias previstas nos respetivos termos e condições do contrato, como o programa de fidelidade da TAP”, adiantou a proposta da administração da empresa.
O valor principal mais os juros acumulados do título é de aproximadamente 729 milhões de reais [115 milhões de euros] na data atual”, indicou ainda a Azul, cujos administradores acreditam que a recuperação da TAP irá aumentar “a capacidade de pagamento dos ‘bonds’ em seu vencimento, sendo portanto a melhor maneira de preservar seu interesse económico”, de acordo com o documento.
Além disso, “o Comité de Governança e o Conselho de Administração manifestaram-se favoravelmente à alienação [da participação na TAP], que será realizada em condições comutativas e de mercado, tendo como contraprestação financeira o montante total de 10,56 milhões de euros (dez milhões, quinhentos e sessenta mil euros), sendo que o valor por ação da Global AzulAir a ser recebido pela companhia será equivalente ao valor por ação da GlobalAzulAir a ser recebido pelo acionista” David Neeleman, explica a proposta.
A administração acredita que também este ponto deve ser analisado pelos acionistas.
O Governo anunciou em 2 de julho que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros", referiu, nesse dia, o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa conjunta com o ministro Pedro Nuno Santos, em Lisboa.
O Estado aumenta, assim, a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.
Também presente na conferência de imprensa da altura, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte da Atlantic Gateway ao "exercício das opções de saída do acordo parassocial".
O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.
O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.