Decorridas seis horas do debate do Orçamento do Estado para 2015, depois de várias rondas entre partidos, chegou a vez da ministra das Finanças tomar a palavra. Para dizer que «não mais qualquer Governo que assuma funções irá encontrar quaisquer surpresas» nas contas públicas. Maria Luís Albuquerque congratula-se com a transparência que, defende, o Governo tem impregnado e nos resultados obtidos.
Veja aqui o resumo do debate do #OE2015
«O esforço de ajustamento foi intenso», começou por admitir no início do discurso, mas este OE2015 «assegura a consolidação de caminho de crescimento sustentado e abre caminho a OE2016 num contexto de maior sustentabilidade», num processo «mais transparente». «Não mais qualquer Governo que assuma funções irá encontrar quaisquer surpresas», garantiu.
Também quis lembrar que «o ajustamento não está ainda completo». «Não se trata apenas de reduzir o défice, mas de ter um equilíbrio orçamental, gerar excedentes primários. O futuro vai muito para além de 2015».
Fazendo uma retrospetiva a tocar na ferida das decisões do Tribunal Constitucional, disse que, «se nada mais tivesse acontecido, terminaríamos o ano de 2014 bem abaixo do défice de 4%, com ganhos de ganhos de credibilidade e confiança interna e externa». Mas o TC veio trocar as voltas: parte do conseguido foi «anulado pelas decisões do TC». Nomeadamente, o acordão de 30 de maio, declarando inconstitucionalidade de normas de 2014, com a «impossibilidade de manter redução de salários, o que causou uma pressão significativa de despesas com pessoal e conduziu à apresentação de orçamento retificativo», lembrou.
E lembrou também o que isso custou em termos de dinheiro: «um impacto global de quase 1.400 milhões de euros», comparando o documento de estratégia orçamental de abril, com o que agora o Governo é obrigado a fazer, não respeitando a meta e 2,7% do défice com a qual se tinha comprometido. «Em cinco meses, circunstâncias alteraram-se significativamente», assinalou.
Mesmo assim, conseguirá, garante, ter o primeiro défice abaixo dos 3% na era do euro. Reconhece os três anos de «esforço» e «rigor». E, no que toca à dívida de 123,7% do PIB, prevista no OE2015, podia ser pior, garante: «Caso se tivesse mantido a tendência desde o 25 de abril até 2010, chegaria aos de 126 mil milhões, mais 40 mil milhões do que se prevê no OE2015».
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Resumindo, Maria Luís defende que esta proposta - que merece o voto certo, contra, de toda a oposição, é uma «proposta de responsabilidade». «Assumida no programa de ajustamento, não obstante as dificuldades, traça um caminho sério para o futuro. Em cada proposta de OE, a responsabilidade que nos cabe a todos vai muito para além do que respeita a este ano. As dificuldades não nos permitem desistir e sacrificar o futuro».
Por isso, resume, 2011 tem de ficar muito vivo na memoria coletiva para que não hesitemos, para que não seja preciso começar tudo outra vez».
Cortes salariais: ministra vai de encontro a Passos Coelho
Depois de Passos Coelho ter afirmado que rejeita a reposição dos cortes salariais na totalidade em 2016, a ministra das Finanças também o confirmou, reiterando uma reposição gradual no curto-prazo.
«Reiteramos a intenção de fazer uma reversão de 20% para garantir que esta reposição não deita abaixo tudo o que já conseguimos».
Maria Luís Albuquerque explica que a percentagem da reversão garante que «depois não sejam precisos novos cortes».
«Afinal, qual é a solução defendida pela oposição para o caso BES?»
O caso BES foi levantado pelos deputados Pedro Nuno Santos e por Mariana Mortágua, que questionaram a ministra das Finanças sobre o assunto. Maria Luís concordou que «um problema desta dimensão é mau para a economia». Ainda assim, o efeito é mitigado, dada a «robustez» que ainda agora os testes de stress à banca vieram confirmar no que toca à banca financeira (BCP chumbou no teste, BPI E CGD passaram; o Novo Banco ainda não foi avaliado).
E, «mais do que discutir um número inscrito Orçamento do Estado para 2015» sobre o BES, que a oposição queria que o Governo incluísse, Maria Luís prefere colocar a moeda do lado dos partidos da oposição: «afinal que discussão devia ter sido feta para o BES? Que solução acham que teria menores custo?», questionou. «A não ser a solução que o problema não existisse, porque essa não estava à mercê de ninguém», apontou.
«É deprimente ver que argumentos da oposição pouco mudaram»
Elencando uma série de medidas que entende que o Governo colocou efetivamente em prática, a ministra das Finanças revelou que esteve a ler a ata da discussão do Orçamento do Estado para 2014, comparando-a com a que está a decorrer esta quinta-feira. E chegou à conclusão que o discurso da oposição pouco mudou: «É deprimente ver o pouco que os argumentos mudaram, quando um ano volvido é óbvio que tanto se enganaram. Ignoram olimpicamente o facto de que as previsões da oposição revelaram muito, mas muito mais falhas do que as do Governo».
Nesse momento, lembrou o parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que dá apoio ao Parlamento, que diz que o cenário macroeconómico apresentado para 2015 «encontra-se em linha com as previsões internacionais. Evidencia alguns riscos descendentes, mas também algums riscos ascentes». «Está na pagina quatro, se quiserem ler», atirou Maria Luís.
Sobre a dívida, reconheceu que «era muito melhor que não tivéssemos de afetar uma verba tão grande ao pagamento dos juros, mas juros são divida e divida é memória». Referia-se aos anos de governação do PS, com este Governo a herdar uma dívida avultada. E acrescentou: «Se pensam que se deixássemos de pagar os juros, teríamos muito dinheiro, os senhores deputados teriam de explicar onde iam buscar o dinheiro, num país que ainda tem défice. Essa é uma conversa que não faz sequer sentido», argumentou.
Maria Luís Albuquerque reitera que «dívida é memória» e aponta o dedo ao PS para afirmar que «dívida é resultado de comportamentos passados». Para a governante, «o importante agora é saber como vamos pagá-la e como vamos evitar que ela aumente, (…) porque os portugueses não merecem uma vida sem futuro».
«Pasmo-me quando falam em aumento da carga fiscal»
A governante recursa que exista aumento de impostos no OE2015. «Pasmo-me quando falam em aumento da carga fiscal sem haver aumento da taxa de imposto. Se ficam incomodados com facto de hoje em dia a fraude e evasão fiscais serem muito mais baixas do que no passado», isso será uma «confusão» ou, «ainda mais grave, «uma propositada má fé».
«Portugueses têm ainda muitas dificuldades»
No final da primeira ronda de perguntas, Maria Luís Albuquerque assumiu que «os portugueses têm ainda muitas dificuldades». Mas isso dá mais força ao Governo para continuar: «É por isso que temos de continuar a trabalhar para que sejam reduzidas o mais possível e tão cedo quanto possível».
A partir daí, enumerou uma série de medidas para justificar que «este governo não se limita a dizer que está preocupado; age efetivamente para projteger os mais desfavorecidos»: «Fala-se no aumento da eletricidade, mas não se fala tarifa social da eletricidade; e não se fala da cláusula de salvaguarda do IMI; a moderação fiscal para todas; IRC é para todas as empresas; todas pagam impostos e têm benefícios da redução da taxa; as grandes empresas têm uma sobretaxa e efetivamente pagam mais impostos; temos aumentado as condições e proteção dos agregados no IMI, IRS, o aumento do salário mínimo, a majoração do subsídio de desemprego».
A ministra das Finanças lembrou, ainda, que, quanto ao IRS, o PS estava e está comprometido. «Tanto quanto sabemos continuará comprometido. Ficou definido no grupo de acompanhamento à reforma do IRC e recomendou ao Governo que continuasse este caminho».
«Não podemoa apresentar uma parte das coisas e achar que portugueses não vêeem a outra parte», concluiu.