O primeiro-ministro disse hoje querer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, “não com uma maioria qualquer”, mas com a maioria que “criou, apoiou e desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, excluindo o PSD desse processo.
No debate quinzenal, António Costa foi confrontado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, com o aumento da mortalidade infantil entre 2017 e 2018, considerando grave que tenha piorado um dos indicadores “na origem do SNS”.
Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria V.Exa. não se inclui”, respondeu o primeiro-ministro.
Fernando Negrão desafiou, por várias vezes, António Costa a explicar a falta de vários medicamentos essenciais aos doentes portugueses nas farmácias, com o primeiro-ministro a garantir que “o Governo não vai abrir farmácias”.
O Estado não se pode deixar capturar pelas estratégias comerciais dos laboratórios e das empresas de distribuição do circuito farmacêutico”, afirmou Costa.
Na resposta, o líder parlamentar do PSD acusou o primeiro-ministro de “insensibilidade social” e até de ter um discurso “neoliberal”, por não querer intervir na política do medicamento.
“É de uma desumanidade essa resposta, de uma insensibilidade, o senhor tem pelos no coração”, acusou Negrão.
Voltando a trazer ao debate quinzenal o tema da saúde, o líder parlamentar do PSD salientou que, de 2017 para 2018, “ocorreu um aumento de 26% da taxa de mortalidade infantil”, o que significa que mais 60 crianças morreram.
António Costa considerou esse dado “obviamente preocupante”, mas defendeu a necessidade, invocada pela Direção Geral de Saúde (DGS), de olhar para “a série longa” e não fazer apenas uma avaliação entre dois anos.
Temos que analisar o que aconteceu e encontrar a boa resposta técnica para explicar, só com esta podemos adotar as boas medidas políticas que sejam adequadas às causas e não sirvam apenas para fingir que se faz sem resolver o problema”, afirmou.
O líder parlamentar do PSD admitiu que o seu partido pode não ter votado a criação do SNS, mas defendeu que os sociais-democratas aderiram imediatamente este sistema
“Os senhores e o seu Governo é que estão a destruir o SNS”, acusou, afirmação contestada por António Costa, que ripostou que o atual executivo “está a reconstruir o SNS”, depois dos cortes feitos pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.
O primeiro-ministro contestou igualmente as acusações de insensibilidade que lhe foram dirigidas por Negrão sobre a falta de medicamentos essenciais – destinados a doenças como o Parkinson ou a diabetes – nas farmácias.
Não é insensibilidade, é que para cuidarmos dos doentes, para garantir a sustentabilidade do SNS não assumimos o patrocínio da causa das farmacêuticas. Pode ser a sua causa, a nossa é a dos doentes”, afirmou, sem responder diretamente à pergunta do líder da bancada do PSD.