Há relatório, o que não quer dizer que há solução automática para os quase 100 mil precários no Estado. Ainda hoje, no debate quinzenal, o primeiro-ministro assumiu esta questão como uma "prioridade" para o Governo, mas a questão será avaliada "caso a caso". Não disse, mas tendo em conta o número de funcionários, depreende-se que pode demorar.
O Governo vai é agilizar a aprovação, em conselho de ministros, da "criação em cada ministério de comissão de avaliação bipartida encarregue de analisar caso a caso todas as situações para identificar necessidades permanentes", para que os "vinculos precários" deixem de o ser.
É preciso resolver a precariedade e muitos casos concretos não são iguais a outros casos concretos e por isso é preciso uma avaliação caso a caso".
O primeiro-ministro disse ainda, em resposta a Catarina Martins que "no próximo ano temos de desbloquear as carreiras nos funcionários públicos".
A coordenadora do Bloco de Esquerda elogiou a "coragem" do Governo na divulgação do dito relatório e falou de casos concretos, com nomes de pessoas há anos a trabalhar para o Estado sem um vínculo.
"São dezenas de milhares de pessoas que não têm um contrato permanente mas que são necessários todos os dias."
Catarina Martins falava, designadamente, sobre a contratação de funcionários pelo Estado em regime de falso outsourcing, isto é, que estão afetos a empresas privadas que servem de intermediárias.
Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, sublinhou a importância de "ninguém ficar de fora" neste processo. Algo com que António Costa concordou: "O Estado tem o dever de dar o exemplo, quer o Estado central, quer as autarquias locais".
Antes, sobre o Plano Nacional de Reformas, que integra também a administração pública, o primeiro-ministro afirmou: "Não nos damos por satisfeitos". "Depois de anos em que ouvimos falar de reformas, estamos finalmente a reformar. Não podemos é repetir o engano, não podemos é repetir o engano. Não podemos é repetir o engano de confundir reformas com cortes e mudanças estruturais com conflitos sociais".
"As reformas que fazemos são as que o país precisa, não para castigar os portugueses, mas para termos todos um futuro melhor". O PSD não ficou convencido. Disse que "é só conversa fiada". Costa assegurou que não. "É o regresso dos programinhas, é o regresso dos powerpoints, é o regresso da fantasia", atirou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro.
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