Já há data, não dia, mas pelo menos a semana, para ser divulgado o relatório sobre a precariedade na Função Pública. Será na próxima semana, anunciou o primeiro-ministro, ao ser questionado pelo PCP, que ainda confrontou também António Costa sobre o problema nos atrasos dos valores postais dos pensionistas.
Começando pela precariedade, que é, segundo o chefe de Governo "uma prioridade" para resolver, o Estado "tem de ser exemplar". É uma questão de "dignidade" e uma condição para um modelo de desenvolvimento que não assente em baixos salários, mas na qualificações pessoas, capacidade criativa e de produção. Esse é o argumento de António Costa, mas é preciso ação.
Na próxima semana vamos ter concluído e será público o relatório que foi feito e apresentação de medidas para responder a este flagelo".
O primeiro-ministro falou, designadamente, da situação dos professores: "Tivemos uma negociação muito difícil com estruturas sindicais, ainda não concluída, relativa à precariedade dos docentes".
Haverá integração imediata de 3.000 docentes em situação de precariedade e em setembro abertura de concurso em função das necessidades e integração de mais 2.000 docentes".
O tom foi de anúncio, mas a medida já tinha sido tornada pública há dias pelo ministério da Educação.
Quem fala na precariedade, fala também dos jovens e, nesse campo, Costa lembrou as "políticas ativas de emprego" como um passo para que o cenário mude e os estágios não sejam "convertidos em formas de precariedade laboral".
Jerónimo de Sousa levou ainda outro tema concreto à consideração do primeiro-ministro: os problemas no pagamento dos vales postais aos pensionistas, que estão em atraso. Costa disse que "qualquer atraso é absolutamente inaceitável" e remeteu responsabilidades para os CTT.
A Segurança Social tem creditado na conta dos CTT a tempo e horas. CTT comprometeu-se a tomar medidas [de que o problema ficará resolvido em fevereiro]. A nossa esperança que a ANACOM haja em conformidade para que de uma vez por todas isto não volte a acontecer. É absolutamente inaceitável a degradação dos serviços".
Sem concretizar muito, o primeiro-ministro fez ainda uma promessa, noutro campo, para o próximo dia 7 de fevereiro: o Governo vai "resolver um grave problema resultante da diabolização de fundos em estradas para servir a ligação de zonas empresariais às grandes autoestradas de forma a favorecer a competitividade da economia".
Novos ataques ao PSD
Depois de grande parte do debate já ter sido de ataque ao PSD, pela sua mudança de posição no tema da TSU - chumbada há dois dias no Parlamento - Jerónimo também acusou os sociais-democratas de não terem honrado a sua palavra, ao contrário do PCP, como Passos Coelho acusou. O secretário-geral do PCP remeteu para os acordos assinados, dizendo que esta questão não estava contemplada. “Temos diferenças, temos divergências”.
Não é por dizer mentira muitas vezes que isso se transforma em verdade. Foi aqui dito pelo deputado Passos Coelho que o PCP não cumpriu palavra na TSU. Quem não o fez foi o PSD, que durante anos defendeu a descida da TSU”.
Costa apanhou, mais uma vez, a boleia das críticas ao maior partido da oposição. "NA TSU ninguém nestas bancadas se enganou ou foi enganado. As nossas posições eram conhecidas. Aquilo que foi novo foi a cambalhota que o PSD resolveu dar, desdizendo agora tudo o que disse no passado".
O mais grave não é desdizer, como toda a gente tem o direito como o dever de tendo, errado no passado corrigir a sua posição hoje. O problema é que PSD não corrigiu a sua posição. Mascarou a sua posição. Fugiu-lhe aqui a boca para a verdade no debate. Montenegro confirmou, na televisão, o que verdadeiramente estavam contra não era a descida da TSU, mas o aumento do salário mínimo nacional"
Resumindo, para Costa, "não foi uma cambalhota nas suas convicções, foi uma cambalhota oportunista".
"Descida da TSU era uma medida muito injusta”
José Luís Ferreira, do partido ecologista “Os verdes” também iniciou a sua intervenção, antes de colocar as questões a António Costa, com a aprovação da redução do Pagamento Especial por Conta (PEC). Defendendo que “a descida da TSU era uma medida muito injusta” e vendo com agrado o novo entendimento que sempre foi defendido pelo seu partido e “o importante sinal que revela preocupação pelas micro e médias empresas e dinâmica do país”.
Mas o deputado quis saber outras coisas. Entre elas, o que estava a fazer o primeiro-ministro em relação a Almaraz, além das diligências assumidas pelo ministro do Ambiente, considerando que o “governo espanhol mostrou um desrespeito completo por Portugal”.
Sem adiantar pormenores, António Costa garantiu que tanto ele, como todo o Governo “acompanha a questão”. Quanto a uma eventual pressão, assume:
“Eu próprio faço, já fiz e continuarei a fazer o que me compete relativamente a essa matéria. Pode não ser publico, mas faço aquilo que me compete fazer e continuarei a fazer, da forma que acho que melhor protege o interesse nacional”.
Catarina Martins já tinha puxado o assunto, José Luís Ferreira do PEV também, André Silva do PAN, o último a intervir no debate quinzenal desta sexta-feira, foi mais longe e manifestou a indignação pelo gozo com que Espanha tem tratado do assunto e dizendo também ao primeiro-ministro que enviar uma queixa a Bruxelas é pouco. António Costa diz que a via diplomática ainda "não está esgotada".
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