O primeiro-ministro sustentou, esta quinta-feira, que a proposta de Orçamento para 2018 é caracterizada por um desagravamento generalizado do IRS, por um aumento das pensões e pela concessão de novos apoios ao investimento por parte das empresas.
Estas foram três das áreas mais destacadas no discurso proferido por António Costa na Assembleia da República, durante a sessão de abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018.
Todos os contribuintes terão um alívio no IRS: Os de mais baixos rendimentos que beneficiam com o aumento do limiar da isenção; a classe média desagravada com o alargamento dos escalões de cinco para sete; os de rendimentos mais elevados com a concretização do fim da sobretaxa", disse, antes de se referir à política do executivo em relação aos pensionistas.
De acordo com o primeiro-ministro, em 2018, "os pensionistas verão os seus rendimentos aumentados".
Já a partir de janeiro, as pensões até 857 euros serão, de acordo com a fórmula da Lei de Bases [da Segurança Social], atualizadas acima da inflação, garantindo-se que todos os pensionistas com pensões até 2.570 euros ganham ou mantêm o poder de compra", referiu.
Além disso, em agosto, haverá um aumento extraordinário até dez euros para as pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015; e as pensões que foram atualizadas nesse período terão um aumento mínimo de seis euros", acrescentou o líder do executivo.
Na sua intervenção, António Costa referiu que, ao longo do próximo ano, serão reforçadas as medidas de proteção social, designadamente por via da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e do desenvolvimento da prestação social para a inclusão.
A recuperação de rendimentos e direitos está também presente no combate à precariedade no Estado e no descongelamento de todas as carreiras da administração pública, o que não acontece desde 2010, retomando os mecanismos normais de desenvolvimento remuneratório: Progressões e promoções", afirmou, numa alusão a duas das matérias que foram objeto de longa negociação com o BE, PCP e PEV.
Além de apoios sociais, o primeiro-ministro defendeu que, em 2018, haverá novos apoios para facilitar o investimento por parte das empresas.
Para mantermos uma trajetória de crescimento económico e de criação de mais e melhor emprego, o Orçamento para 2018 prossegue, também, a melhoria das condições para o investimento das empresas", apontou.
Neste ponto, Costa salientou que a reforma da Instituição de Fomento do Desenvolvimento vai permitir "de modo efetivo o apoio ao investimento".
A linha já negociada com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) de 250 milhões de euros é um primeiro passo concreto para dispormos de um novo mecanismo de apoio ao investimento das empresas", declarou, antes de sustentar que a proposta orçamental do seu executivo também se caracterizará por medidas fiscais de apoio à tesouraria, capitalização e reestruturação das empresas.
António Costa falou, então, no "alargamento a todos os credores do benefício fiscal à conversão de créditos em capital, já concedido este ano aos suprimentos dos sócios; na atribuição de um crédito fiscal a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital; no alargamento do benefício fiscal ao reinvestimento de lucros no tempo, de dois para três anos, e no montante máximo elegível, de cinco milhões para 7,5 milhões de euros, permitindo-se nas micro e pequenas empresas, que a dedução à coleta possa estender-se até aos 50%".
Ainda em matéria de apoio às empresas, o primeiro-ministro apontou o novo "reconhecimento automático da isenção do Imposto Municipal de Transações (IMT) e imposto do selo no âmbito de operações de reestruturação empresarial".
Em 2017 colocámos 1,6 mil milhões de euros nas linhas Capitalizar. Em 2018 vamos reforçar este valor, lançando linhas de crédito com um valor global de 2,6 mil milhões de euros", completou.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro deixou uma palavra sobre os investimentos a realizar pelo Estado após os trágicos incêndios de junho e outubro deste ano.
O ano de 2018 será necessária e simultaneamente marcado pelo imperativo da urgência da resposta às populações e da reconstrução dos territórios devastados pelas calamidades, do arranque das reformas estruturais da floresta e do sistema de gestão integrada dos incêndios rurais, da execução da estratégia de revitalização do interior, descentralização", acrescentou.
O primeiro-ministro manifestou também disponibilidade para, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, melhorar o novo regime criado para os trabalhadores independentes, admitindo que possa haver situações, como as dos pequenos agricultores, que ficam prejudicados com a mudança.
António Costa respondia ao primeiro pedido de esclarecimento no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2018, que ficou a cargo do vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro.
Há um problema em algumas situações para rendimentos de categoria B e, certamente, em sede de especialidade estamos disponíveis para encontrar resposta para essas situações, designadamente para situações de pequenos agricultores que possam estar a ser afetados”, assegurou António Costa.