Já reparou que pode estar a pagar IMI a mais? A Deco calcula que existam, em Portugal, mais de 4 milhões de imóveis que podem estar nesta situação. Isto porque, últimos três anos, terão sido cobrados indevidamente pelo menos 92 milhões de euros deste imposto. As contas são da Deco, a associação de defesa do consumidor. É importante ter noção de que pode pedir, gratuitamente, a atualização do valor do seu imóvel.
As contas da Deco baseiam-se nas mais de 800 mil simulações feitas na página www.paguemenosimi.pt. A associação garante que o valor que está a ser cobrado nem sempre é justo. É calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis que "pode estar desatualizado". Através dessas simulações, foi apurada uma poupança média de 254 euros.
Isto porque há uma série de indicadores que deviam ser atualizados automaticamente todos os anos pelo Estado e isso não está a ser feito.
É o caso da idade do imóvel e dos coeficientes de localização (ainda no início de 2016 foram atualizados muitos deles) e o preço do metro quadrado, fixado anualmente, como explicou Ernesto Pinto, da Deco, no Diário da Manhã da TVI (veja o vídeo, em cima).
A suspeita da Deco é que as atualizações não são automáticas, dado o peso da receita de IMI, importante para muitos municípios.
As Finanças só fazem a atualização a pedido do contribuinte o que, de momento, ainda é gratuito.
A Deco promete por isso pressionar as autoridades a reverem a situação. Os proprietários, quanto a este ano, nada podem fazer, mas se quiserem poupar IMI em tem até ao fim de 2017 para proceder à utilização do valor patrimonial dos seus imóveis.
Razão mais do que suficiente para simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel. O pedido é gratuito, mas a atualização só tem efeitos no ano seguinte”.
Adicional de IMI nas heranças
A propósito do IMI, o adicional criado pelo atual Governo para quem tenha património acima de 600 mil euros, no caso das heranças pode ser contornado, desde que haja acordo dos herdeiros.
Para que isso aconteça, é possível até 15 de abril comunicar ao Fisco se pretendem pagar o imposto pelo valor total do imóvel herdado ou se o pretendem diluir por cada um dos herdeiros.
Com o novo adicional de IMI, as heranças indivisas passam a ser equiparadas a empresas, ou seja, é considerado o conjunto de imóveis para determinar o imposto a pagar.
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