O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a intervir no segundo dia do debate do Orçamento do Estado e anunciou uma novidade para os contribuintes: afinal, a dedução por filho em sede de IRS será maior, de 600 euros e não de 550 euros como inicialmente previsto.
"Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal mas também não a diminuiria, estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quoficiente familiar seja substituída por uma dedução por cada filho de valor igual a 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente."
Com esta medida, o Governo acaba com o quociente familiar do anterior Executivo. Volta-se agora ao quociente conjugal, que considera apenas os sujeitos passivos do agregado.O Governo mexeu assim nas deduções fixas, aumentando os valores previstos: atribui agora uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha admitido que o valor podia ser superior a 550 euros, desde que garantisse a neutralidade orçamental. E foi precisamente esse argumento que o ministro das Finanças usou, esta terça-feira, para anunciar o novo valor.
Mário Centeno apresentou, no hemiciclo, as medidas que são as traves mestras do Orçamento do Estado para 2016.
O ministro destacou a diminuição da receita de impostos diretos e a diminuição da receita do IRS como medidas que irão possibilitar "um alívio" para as famílias e para as empresas.
“A receita de impostos diretos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias.”
Reiterou que o peso dos impostos diminuirá 0,3 pontos percentuais e quanto ao aumento dos impostos indiretos, que tem merecido muitas críticas do PSD e do CDS, sublinhou que os impostos indiretos "são mais amigos do crescimento".
"O peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do PIB, a receita de impostos diretos diminuirá 2% e haverá um aumento de 6,6% na receita de impostos indiretos. Os impostos indiretos são mais amigos do crescimento."
O ministro destacou ainda o aumento do valor do salário mínimo nacional para dizer que o Governo não irá promover "a competitividade da economia do país através da desvalorização dos salários". Uma medida "que terá especial impacto nos trabalhadores do setor privado".
Sublinhou que este é um orçamento que "pretende reforçar a coesão social", mas ressalvou que "o fim da austeridade não deve ser confundido com falta de rigor". E um dos objetivos do Executivo é fazer com que Portugal "saia do procedimento por défice excessivo no final de 2016".
Deixando muitas farpas à direita, Centeno frisou que este Executivo prefere "manter as contas equilibradas e combater as desigualdades do país", "sem malabarismos financeiros". "Nos anteriores governos apenas se tirava", afirmou.
"Assumimos sem complexos a vontade colocar o Estado ao serviço dos portugueses e das empresas."
Centeno defendeu que o Governo não abdicará de defender os interesses dos portugueses, no quadro europeu. Numa Europa solidária, e não numa "Europa egoísta e dividida". Porque "os impostos pagos pelos portugueses são mais importantes do que qualquer mero jogo eleitoral" e "importantes são os investimentos na saúde e as prestações sociais", defendeu. E assim deixou a promessa de que não irá negociar com Bruxelas "nas costas dos portugueses".