As novas regras nas deduções da educação em sede de IRS podem custar às famílias mais 84 milhões de euros. As contas são da secretaria de Estado dos assuntos fiscais, que admite que ao contabilizar gastos como o material escolar, transporte ou refeições escolares nas despesas gerais familiares as compensações por cada família são menores.
Em causa está o facto de, pela primeira vez, só contarem para dedução as faturas emitidas por entidades relacionadas com educação e bens e serviços isentos de IVA ou com taxa reduzida de 6%.
Para além disso, à semelhança do que acontece com todas as outras faturas, têm que ter o NIF e ter sido comunicadas às finanças através do e-fatura.
De fora, ficam todas as despesas taxadas a 23% de IVA. É o caso, lá está, de algum material escolar e algumas refeições escolares fornecidas por empresas ligadas à restauração.
A reforma do IRS já entrou em vigor no ano passado, mas só agora se reflete na fatura fiscal, sendo que há um limite de 800 euros em despesas escolares contabilizadas por cada agregado familiar.
A reforma do IRS permite deduzir 35% das despesas gerais familiares (supermercado, vestuário, combustíveis e energia, por exemplo), 15% das despesas de saúde (até um máximo dedutível de 1.000 euros) e 30% das despesas de educação (até um máximo dedutível de 800 euros).
Permite também a dedução de 15% das despesas com rendas de habitação (até um máximo dedutível de 502 euros) ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, (até um máximo dedutível de 296 euros), bem como de 25% das despesas com lares de terceira idade (até um máximo dedutível de 403,75 euros) e de 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos (até um máximo dedutível de 250 euros).