O défice orçamental em contas públicas totalizou 576 milhões de euros até agosto, uma melhoria de 1,4 mil milhões face ao período homólogo, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a publicação, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental até agosto, o ministério liderado por Mário Centeno informa que “a melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,1%) superior ao aumento da despesa (2,2%), ainda condicionada pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas”.

O défice em contas públicas “não inclui a despesa de 913 milhões de euros, que apenas é considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos”, adianta o Ministério.

Segundo o documento, a receita fiscal cresceu 5%, “para a qual contribuiu em grande medida o aumento da receita líquida do IVA (3,9%), do IRC (11,9%) e IRS (4,4%)”, enquanto os reembolsos fiscais cresceram 2,6%.

“A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,1% das contribuições para a Segurança Social”, destacam as Finanças.

Já a despesa subiu 2,2%, devido sobretudo ao aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos pré-‘troika’, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.

A despesa do SNS cresceu 4,1% acima do orçamentado, “refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 65% do investimento”.

O ministério destaca ainda “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (10,7%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (6,7%) e a CP - Comboios de Portugal (6,2%).

“A execução até agosto beneficia do efeito nas despesas com pessoal e pensões do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal”, adianta a mesma fonte.

Também o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos pesou no aumento das despesas com pessoal, que cresceram 1,6% na administração central, excluindo o subsídio de Natal.

A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 0,5% influenciada pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos mas, corrigida deste efeito, a despesa cresceu cerca de 3%.

“Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, explicam as Finanças.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

De acordo com o INE, o défice orçamental foi de 1.864,7 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a 1,9% do Produto Interno (PIB), incluindo o aumento de capital do Novo Banco.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do PIB para 2018.

 

Estado cobrou até agosto quase 28 mil ME em impostos

O Estado arrecadou quase 28 mil milhões de euros em impostos até agosto, mais 1,3 mil milhões do que em igual período de 2017, segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.

O aumento homólogo de 5,2% nos primeiros oito meses do ano, que elevou a receita fiscal para 27.972,1 milhões de euros, é explicado sobretudo pelo crescimento da receita de impostos diretos, sendo que todos os impostos apresentaram uma variação positiva face ao mesmo período do ano passado.

“Os impostos diretos aumentaram 6,6%, devido à manutenção da recuperação da receita de IRC que aumenta 11,9% e de IRS, cujo aumento é explicado pelo ciclo de pagamento de notas de cobrança e pelo residual de reembolsos ainda por efetuar”, explica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Já os impostos diretos cresceram 3,9% até agosto devido à receita do IVA e do Imposto do Selo, que subiram 3,9% e 7,3% respetivamente.

Os reembolsos registaram um aumento de 2,6% que corresponde a 187,2 milhões de euros, devido, por um lado, à quebra dos reembolsos em IRC (menos 98,4 milhões de euros) e, por outro, ao aumento dos reembolsos de IVA (mais 250,4 milhões de euros).

Segundo a DGO, “a quebra dos reembolsos de IRC, em comparação homóloga, evidencia uma estabilização após o efeito no mês anterior da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22”.

Quanto ao IRS, a redução do prazo médio de reembolso levou a uma antecipação do valor reembolsado para os meses de abril e maio, sendo já marginal a evolução desde junho.

Excedente da Segurança Social cresce com aumento de 7,1% das contribuições

 excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até agosto face ao período homólogo, totalizando 1.549,6 milhões, com as contribuições a crescerem 7,1%, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Num comunicado que acompanha a síntese de execução orçamental publicada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o ministério de José Vieira da Silva destaca o aumento de 2,6% da receita da Segurança Social, para quase 18 mil milhões em agosto.

A subida da receita “foi impulsionada pelo acréscimo das contribuições e quotizações, que registaram uma variação de 7,11%, em termos homólogos, o equivalente a mais 731,6 milhões de euros”, salienta o ministério.

“Esta evolução positiva da receita efetiva ocorre num quadro de eliminação, em 2018, da transferência extraordinária do OE [Orçamento do Estado] para cobertura do défice do Sistema Previdencial – Repartição, o qual ascendeu, em igual período de 2017, a 286,4 milhões de euros”, continua a mesma fonte.

Quanto à despesa da Segurança Social, registou-se um aumento de 2,1% até agosto face ao mesmo período do ano passado, para 16.360,2 milhões de euros.

O acréscimo na despesa ficou a dever-se, por um lado, ao aumento com algumas prestações sociais, “em virtude também do alargamento da sua cobertura”, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A despesa com o subsídio de doença cresceu 9,79% no acumulado até agosto, para 378,8 milhões de euros, “em linha com o previsto no Orçamento da Segurança Social para 2018 e acompanhando o aumento de trabalhadores inscritos na Segurança Social”.

Ao contrário, a despesa com as prestações de desemprego caiu em termos homólogos 6,9% até agosto para 840,4 milhões de euros, “o que traduz uma contração do universo de beneficiários destas prestações em 8,9% (-16.429)”.

A despesa com pensões e complementos diminuiu 0,47%, o equivalente a menos 49,6 milhões de euros.

Pagamentos em atraso caíram para 1.046 ME em agosto

Os pagamentos em atraso das entidades públicas totalizaram 1.046 milhões de euros até agosto, menos 100 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela DGO.

Comparando com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) aumentaram em quatro milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento.

Para a evolução homóloga, contribuíram, essencialmente, os Hospitais EPE (entidade pública empresarial), com uma diminuição de 130 milhões de euros, tendo-se verificado um aumento na administração local (15 milhões de euros) e na administração regional (10 milhões de euros).

Face ao mês anterior, o aumento ficou a dever-se sobretudo à administração local (três milhões de euros).

Em agosto, os pagamentos em atraso na administração regional fixaram-se em 109 milhões de euros, na administração central (excluindo o subsetor saúde) em 27 milhões de euros, nas empresas públicas reclassificadas em 13 milhões e no subsetor da saúde em dois milhões.