O défice orçamental em contas públicas totalizou 624 milhões de euros até novembro, menos 1.425 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 1.425 ME face ao período homólogo”, avançou o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO).
De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, esta melhoria é justificada por um crescimento de 5,4% na receita, superior ao aumento da despesa (3,3%).
Até novembro, destaca-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%), segundo o comunicado.
A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa. A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, lê-se no documento.
Por sua vez, de acordo com o Governo, o acréscimo da despesa é justificado pelo “forte aumento” da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, “superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento”, e pelo investimento público na Administração Central e prestações sociais.
Destaca-se ainda o crescimento da despesa no setor dos transportes públicos, com a despesa da CP – Comboios de Portugal a aumentar 19,4% e da Infraestruturas de Portugal 10,8%.
A área da Cultura tem um aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7%, e a GNR, 25,6%”, indicou o Ministério das Finanças.
A despesa com salários, por seu turno, cresceu 2,1% na Administração Central, “em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”.
Já a despesa com as pensões da Segurança Social subiu cerca de 3%, “quando corrigida do efeito do subsídio de Natal”, e com as reformas da Caixa Geral de Aposentações cresceu 2,1%.
Esta evolução reflete “o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
O Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitido em 21 de dezembro rever em baixa este valor, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado um excedente de 0,7% do PIB no terceiro trimestre.