Bruxelas defende Governo: «Não, Portugal não mentiu»

A Comissão Europeia veio esta sexta-feira em defesa do Governo português, esclarecendo que o facto de o défice de 2010 ter ficado muito acima do esperado não se deve a qualquer mentira ou deturpação das contas pelo executivo de José Sócrates.

Citado pela agência Dow Jones, o porta-voz da Comissão Europeia foi peremptório: «Não Portugal não mentiu nas estatísticas».

Em causa está o valor do défice do ano passado, que se situou nos 8,6% do PIB, muito acima dos 7,3% com que o Governo se tinha comprometido perante Bruxelas e dos 6,9% que chegaram a ser estimados. O valor mais elevado ficou a dever-se sobretudo à inclusão, nas contas do ano passado, de três parcelas que, até agora, não entravam na equação: as imparidades no BPN (1.800 milhões de euros), a garantia dada ao BPP (450 milhões de euros) e o buraco de três empresas públicas de transporte - Refer, Metro do Porto e Metro de Lisboa ¿ (quase 800 milhões). Tudo somado, esta alteração contabilística acrescentou 1,8 pontos percentuais ao défice. Sem isto, teria ficado nos 6,8%.

«O instituto de estatísticas português está simplesmente a implementar os critérios contabilísticos europeus», acrescentou a mesma fonte, reiterando que «estão apenas a implementar os padrões contabilísticos europeus de forma precisa».

A alteração contabilística decidida recentemente pelo Eurostat obrigou à inclusão das imparidades com o BPN e a garantia dada aos empréstimos do BPP, mas as regras comunitárias já previam antes a integração das contas das empresas públicas cujas receitas próprias representem menos de metade do total no Sector Público Administrativo, concorrendo assim para o cálculo do défice e da dívida. No entanto, a aplicação desta regra não tem sido feita com rigor.