A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu consideram que a recuperação económica de Portugal "voltou a ganhar ímpeto", mas alertam para que o ajustamento estrutural planeado "está em risco de se desviar significativamente" dos requisitos europeus.
Numa nota hoje emitida, os técnicos europeus - que estiveram em Lisboa entre 28 de novembro e 6 de dezembro para a sétima missão pós-programa em Portugal, uma visita que foi coordenada com a missão de acompanhamento pós-programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) - reconheceram que "a retoma económica voltou a ganhar ímpeto".
Em suma: "a atividade económica acelerou e a sua base tornou-se mais ampla", "o emprego cresceu ainda mais rapidamente do que o Produto Interno Bruto (PIB)" e, "em termos agregados, o crescimento dos salários permaneceu moderado".
Para Bruxelas e Frankfurt, "as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses".
Os técnicos destacam que a continuação da consolidação orçamental "será importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública" e recomendam que as "condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida", sejam "utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo".
No entanto, alertam para que "o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pelo que consideram importante "conter o crescimento da despesa pública" e "utilizar os ganhos resultantes de uma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública".
Necessidade de objetivos ambiciosos para as poupanças a alcançar
Bruxelas reitera que o alargamento do âmbito do exercício de revisão da despesa pública "é bem-vindo", sublinhando, no entanto, que era preciso considerar "objetivos mais ambiciosos" para as poupanças a alcançar.
Quanto ao setor bancário, a missão europeia considera que persistem "importantes vulnerabilidades", embora reconheça que "os riscos imediatos provenientes do setor bancário português se reduziram consideravelmente em comparação com o ano passado", uma vez que "os principais bancos conseguiram atrair mais capital".
Ainda assim, "o nível elevado de credito malparado", a "fraca rentabilidade" e os "valores reduzidos das reservas de capital" são apontados como desafios do setor.
A recomendação é que os bancos melhorem a sua rentabilidade "continuando, por exemplo, a reduzir os seus custos operacionais", sublinhando que a plataforma conjunta para a gestão de crédito malparado e o reforçado enquadramento para a reestruturação da dívida empresarial "constituem iniciativas importantes nesta direção".
Relativamente ao aumento do crescimento potencial da economia, os técnicos afirmam que é preciso remover os obstáculos ao investimento e melhorar o ambiente empresarial.
Neste sentido, referem que os esforços "para melhorar o baixo nível de competências da população portuguesa assim como para apoiar a inovação são muito bem-vindos".
Destacando que as medidas adotadas durante o programa de resgate "contribuíram para a recente evolução positiva no mercado de trabalho", a missão europeia reitera um aviso que tem vindo a fazer: é que "os aumentos do salário mínimo devem ter em conta o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados".
Ainda no que se refere ao mercado de trabalho, recomendam que a diferença entre contratos de trabalho permanentes e temporários seja eliminada, mas "principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários".
Preocupações que a Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento já tenha mencionado. A UTAO analisou o Programa de Estabilidade e destacou a incerteza sobre as medidas previstas e que dependem de hipóteses externas, alertando que, se não forem adotadas, Portugal não cumpre o ajustamento estrutural a que está obrigado.
O relatório de missão da Comissão surge no mesmo dia do parecer do Fundo Monetário Internacional (FMI), o sexto pós resgate. O FMI dá particular atenção ao crescimento das despesas futuras, pela via do aumento da despesa com salários – fruto das reposições de salários na função pública e do descongelamento das carreiras.